FENAMP e ANSEMP discutem proposta de alteração da Resolução que regulamenta o programa de assistência à saúde de membros e servidores

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A FENAMP e a ANSEMP se reuniram, nesta segunda-feira (25), com o conselheiro do CNMP, Jaime de Cassio Miranda. Na ocasião, foi discutida a proposição nº 1.00593/2022-45, em trâmite no CNMP, que busca alterar a Resolução N° 223 do CNMP, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.

A proposição, requerida pelo Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, tendo com relator o Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, objetiva alterar o art. 4o, § 1o, inciso II, da Resolução CNMP no 223/2020, para suprimir locução do texto original e permitir que os valores das participações obrigatórias dos beneficiários possam ser objeto de ressarcimento, solicitando ainda a dispensa dos prazos regimentais, ante o prévio pronunciamento do Plenário, por ocasião do julgamento de embargos de declaração nos autos da Proposição nº 1.00180/2020-08, que tratou do tema em questão e que foi acolhido por unanimidade.

As entidades representativas dos servidores buscaram formar entendimento sobre a tramitação e abrangência da proposta em questão, além de abordar a manifestação que devem apresentar nos próximos dias.

Participaram da reunião as coordenadoras da FENAMP Sandra Zembrzuski e Vânia Leal e o diretor da Ansemp, Jodar Prates.