Após manifestações de servidores, lei reduz carga horária no Ministério Público

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Reprodução

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Após uma tramitação veloz na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou o projeto de lei que extingue 33 cargos comissionados de assessoria na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), além de reduzir a jornada de trabalhado do servidor efetivo para 30h.

A sanção foi oficializada em edição extra do Diário Oficial, publicada nesta segunda (19), pelo governo.

O projeto de lei nº 661/2022, que tinha a própria PGJ como autora, vem em um momento delicado para a entidade, já que os servidores, por meio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP), aprovaram estado de greve.

O PL foi protocolado na terça de 12 de julho e logo recebeu o caráter de tramitação de “urgência urgentíssima” – o que permite pular sessões dentro da Assembleia.

Ainda no mesmo dia, o projeto recebeu pareceres favoráveis dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Max Russi (PSB) na Comissão de Trabalho e Administtração Pública e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, respectivamente.

Já na quarta (13), o projeto foi aprovado em segunda votação pela Assembleia e enviado para sanção ou veto do governador.

De acordo com o PL sancionado por Mauro, o servidor comissionado ainda precisará ter uma jornada semanal de trabalho de 40h, sendo a exceção os auxiliares ministeriais com duração de 25 horas semanas.

O movimento paradista liderado pelo Sindsemp reivindica concurso público para o Ministério Público, recomposição de perdas salarias e o fim do assédio moral dentro da entidade.

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