Reunião ampliada dos assessores técnicos do Ministério Público e do Poder Judiciário

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Veja os avanços nos debates sobre o estágio de pós-graduação em Serviço Social e Psicologia

No dia 6 de junho ocorreu mais uma reunião ampliada das/os assessoras/es técnicas/os do Ministério Público e do Poder Judiciário. Organizada em parceria pela AASPSI Brasil, pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), a reunião mais uma vez discutiu o estágio de pós-graduação de Serviço Social e Psicologia nos Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e outros órgãos públicos.

Desta vez, não pudemos contar com a participação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Embora a data tenha sido agendada na última reunião, da qual os conselhos participaram, ambos alegaram falta de agenda e não enviaram representantes no dia 6.

Os diálogos foram abertos retomando o histórico das reuniões e o que já foi discutido pelas entidades e profissionais de ambas as áreas. A questão surgiu com as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriram a possibilidade para que os Ministérios Públicos e dos Tribunais de Justiça realizem a contratação de estagiários de pós-graduação para várias áreas profissionais.

Pelo que temos visto nos editais e normativas internas destes órgãos, as vagas para estágios de pós-graduação incluem desde espaços reservados a bacharéis em Direito até áreas de assessoramento técnico com outras profissões como Engenharia, Administração, Contabilidade, Serviço Social e Psicologia. A remuneração varia entre R$ 1200,00 e R$ 2000,00 para uma carga horária de 30 horas semanais e períodos de contratação de até dois anos, renováveis.

O foco principal destas contratações são os estudantes de cursos de pós-graduação lato sensu, ou seja, especializações com carga horária de 360 horas. Temos estudado a lei que regulamenta os estágios no país e pudemos perceber que a legislação é genérica, de forma que, embora não faça previsão de estágio na pós-graduação, também não apresenta nenhum impedimento.

Esta foi a quarta reunião do grupo. Os debates iniciaram-se em outubro de 2021. Na última reunião, realizada em abril deste ano, que contou com a participação das entidades organizadoras, dos conselhos profissionais, da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abpess) e alguns sindicatos de base, concluímos coletivamente que esta forma de contratação, tanto no MP quanto no TJ, é uma forma de precarização do trabalho profissional. São contratações de curto prazo e baixa remuneração que visa substituir a força de trabalho incorporada por meio dos concursos públicos.

Também concluímos que, por nascer do empregador, não se trata de uma proposta de formação, mas uma estratégia de contratação de profissionais especializados a baixo custo, desvirtuando a natureza principal de um estágio. Durante os encontros debatemos também os prejuízos que este tipo de contrato pode causar à própria população atendida no Sistema de Justiça.

Na reunião do último dia 6, reiteramos o que já foi debatido até aqui. Lamentamos a ausência dos conselhos federais, já que há divergências entre eles e os demais atores quanto as estratégias de enfrentamento. Isso tem gerado dificuldades para a categoria, especialmente para as/os profissionais que são obrigados a serem supervisoras/es das/os estagiárias/os e não encontram suporte em seus conselhos.

Discutimos a necessidade de o conjunto das/os participantes desta reunião ampliada redigir um documento coletivo dirigido ao CFESS e ao CFP pontuando a necessidade de estarem mais próximos nesta discussão e de ouvirem as/os profissionais da base que estão diretamente sendo implicadas/os nesta questão. Também falamos da necessidade de pensarmos estratégias de publicizar para a população o que vem ocorrendo e como isso pode afetar o serviço prestado às/aos usuárias/os.

Desta forma, deliberamos pela criação de três grupos de trabalho: um para elaborar o documento crítico encaminhado aos conselhos profissionais e propondo que estes regulamentem o trabalho profissional de supervisão deste tipo de estágio; um GT jurídico-parlamentar que buscaria regulamentações legislativas e pensar uma atuação junto a CNMP e ao CNJ e o terceiro cuidaria da parte da comunicação, pensando em como trabalhar com a opinião pública, alertando a população.

A próxima reunião ampliada está agendada para o dia 04 de julho. Até lá os grupos de trabalho já devem apresentar um esboço do que está sendo pensado e trabalhado.