FENAMP e ANSEMP buscam apoio de entidades vinculadas ao Ministério Público para aprovação de resolução do CNMP sobre atenção à saúde mental

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A FENAMP e a ANSEMP estão buscando somar forças com outras entidades vinculadas ao Ministério Público para impulsionar o andamento da Proposta de Resolução n° 1.01302/2021-46, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público brasileiro. 

Foram solicitadas agendas com as diretorias do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) para tratar do tema. A FENAMP e a ANSEMP também pedem que as demais entidades atuem pela aprovação da resolução. 

No início do mês, já havia sido solicitada agenda com o conselheiro do CNMP, Moacyr Rey Filho, que é o relator da proposta. A confirmação da data ainda é aguardada, mas o gabinete do conselheiro já informou que, após o período de apresentação de sugestões, a matéria encontra-se conclusa para análise pelo relator. Contudo, não há prazo regimental para a formulação do voto.