Assembleia Geral da ANSEMP aprova novas Adins para questionar cargos comissionados

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O segundo dia do Encontro Nacional dos Servidores do MP 2021 teve ainda a Assembleia Geral da ANSEMP, que deliberou sobre a prestação de contas de 2019 e 2020, concessão de diárias e reajuste das mensalidades das entidades filiadas. 

Prestação de contas

A Assembleia iniciou pela discussão e aprovação das contas, relativas aos anos de 2019 e 2020. O presidente do Conselho Fiscal da entidade, Saldanha Dias Valadares Neto, apresentou o parecer do colegiado pela aprovação das contas, com recomendações. 

O Conselho destacou que as despesas da entidades estavam todas de acordo com a sua finalidade e superávit em 2019 e 2020. As recomendações foram para que nos casos onde há apenas recibo, se providencie documento com valor fiscal. O Conselho também recomendou que seja convocada Assembleia Geral específica para a prestação de contas e a retirada da necessidade de senha para acessar os documentos fiscais no site da entidade. 

A Assembleia Geral aprovou as prestações de contas por aclamação. Quanto às recomendações, a relativa à realização de Assembleia específica foi retirada pelo Conselho e a pela retirada das senhas foi rejeitada pelos participantes. Já a recomendação para que sejam providenciados os documentos fiscais foi aprovada por aclamação. 

Concessão de diárias

Foi submetido à Assembleia Geral o ato nº 01 de 2019, expedido pela Diretoria e que regulamentou a concessão de diárias. A norma estabelece as regras para concessão e prestação de contas nos casos de deslocamentos para atividades da entidade ou para representá-la.

O presidente da entidade, Aldo Clemente, explicou que a aprovação do ato deveria ter ocorrido em Assembleia ainda em 2020, mas houve o cancelamento do evento em razão da pandemia, motivo pelo qual foi pautado somente neste ano. 

O Ato 01/2019 foi aprovado por aclamação.

Reajuste das mensalidades

O Ato nº 02 de 2019 também foi submetido à deliberação da Assembleia Geral. A norma prevê o reajuste das mensalidades para as entidades filiadas à ANSEMP. 

A Assembleia decidiu pela modificação da tabela de mensalidades vigente no Ato nº 02. Confira na tabela abaixo os novos valores fixados. 

Texto original do Ato nº 02Texto aprovado 
I – R$ 100,00 (cem reais) para aquelas com receita inferior R$ 5.000,00I – R$ 150,00 (cem reais) para aquelas com receita inferior R$ 5.000,00
II – R$ 200,00 (duzentos reais) para aquelas com receita de R$ 5.000,00até R$ 10.000,00II – R$ 250,00 (duzentos reais) para aquelas com receita de R$ 5.000,00até R$ 10.000,00
III – R$ 300,00 (trezentos reais) para aquelas com receita de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00III – R$ 350,00 (trezentos reais) para aquelas com receita de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00
IV – R$ 400,00 (quatrocentos reais) para aquelas com receita de R$ 20.000,01 até R$ 40.000,00IV – R$ 450,00 (quatrocentos reais) para aquelas com receita de R$ 20.000,01 até R$ 40.000,00
V – R$ 500,00 (quinhentos reais) para aquelas com receita superior a R$ 40.000,00V – R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para aquelas com receita superior a R$ 40.000,00

A Assembleia também deliberou sobre as mensalidades dos sócios pessoa física. Ficou fixado o valor de R$ 10,00 de mensalidade dos associados fundadores e efetivos, com a cobrança por um único boleto anual, enviado através de endereço eletrônico cadastrado na ficha de filiação. A cobrança anual terá vencimento no dia 20 de dezembro de cada ano. Todas as propostas foram aprovadas por aclamação.

Mensalidades atrasadas

O diretor financeiro José Polycarpo de Negreiros Leite explicou a situação de entidades e pessoas físicas que estão em atraso com as mensalidades da ANSEMP. “O estatuto define que a falta de pagamento de três parcelas consecutivas constitui uma violação”, pontuou.  

Conforme proposto pelo presidente da entidade, será realizada nova tentativa de cobrança, com uma carta em anexo explicando que se o boleto não for pago até a data de vencimento, será aplicado o estatuto e realizada a exclusão da pessoa física do quadro de associados. Quanto às jurídicas, será realizada também nova tentativa de regularização e avaliada as situações caso a caso na próxima Assembleia. 

Demandas judiciais em tramitação

O diretor jurídico da ANSEMP, Tony Távora, fez uma apresentação sobre as Adins que estão sendo patrocinadas pela entidade, sobretudo em relação aos cargos comissionados.

Távora explicou o andamento das ações da Paraíba, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia e Maranhão. A ação da Paraíba já houve reconhecimento de mérito. No Amapá também existe uma ação questionando tanto o excesso de cargos em comissão quanto a ausência de definição dessas vagas como de chefia e assessoramento, como prevê a constituição. 

Foram apresentadas na Assembleia as demandas das entidades do Rio Grande do Norte e Acre para que a ANSEMP ingresse com ações questionando os percentuais de comissionados nesses estados. 

Nas ações que questionam o programa MP Residente, que institui o estágio de pós-graduação, Távora explicou que as ações não vêm tendo êxito, sendo rejeitadas em diversos estados. Para o dirigente, a entidade deve buscar outros caminhos para questionar o programa, como nos conselhos profissionais e comissões de educação do Congresso.

A Assembleia Geral da entidade voltará a se reunir em março do próximo ano.