SC – AS ARMADILHAS DA PEC 32

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DIGA NÃO À PEC 32!

A PEC32 não traz sequer um item que represente melhoria nos serviços públicos, pois não vincula a avaliação de desempenho à melhoria da gestão e do serviço público. O substitutivo apresentado ainda traz o pecado original da falha na abordagem e da desnecessidade. Constitucionalizar temas que poderiam ser tratados por legislação infraconstitucional contribui para engessar o futuro!

A rejeição integral da PEC 32 é necessária para promover menos danos ao país e ao seu povo, especialmente àqueles que estão nos municípios onde o cidadão sente a mão do Estado brasileiro na promoção de políticas de assistência, emancipação e proteção social.

É fundamental destacar ainda que a Assessoria Técnica do Senado Federal apontou e o Tribunal de Contas da União (TCU) está cobrando – sem obter devida resposta da administração – a falta de demonstração de ganho econômico com a PEC, fato que se soma à falta de ganho em eficiência, modernização e qualidade nos serviços prestados conforme acima demonstrado.

Em resumo, a PEC 32 é uma proposta que não atende aos interesses da sociedade.
Atenderá, então, aos interesses de quem?

A NOSSA LUTA É POR TODOS!