PEC 05/2021 vai a Plenário; cresce possibilidade de inclusão de servidores na composição do CNMP

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi retirada da Comissão Especial onde tramitava na Câmara dos Deputados. Por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), publicada na quinta-feira (30), a matéria será enviada para apreciação de mérito pelo Plenário.

Com isso, o parecer do relator da PEC na Comissão Especial, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), deve ser apresentado já em Plenário. No entanto, ainda não há data definida para que isso aconteça, nem se será ele o relator dessa matéria.

A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o SindMPU, vêm buscando que o relator inclua na composição do CNMP um servidor representante dos Ministérios Públicos Estaduais e um servidor do Ministério Público da União. 

No início de agosto, a FENAMP e a ANSEMP participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu PEC 05/2021. No evento, os dirigentes das entidades nacionais Aldo Clemente e Tony Távora dialogaram com os parlamentares presentes sobre a importância de garantir a participação dos servidores no Conselho Nacional.

O coordenador executivo da FENAMP Alberto Ledur avalia que a movimentação pode ser um sinal positivo em relação à demanda dos servidores: “Temos uma expectativa muito grande de que o resultado da audiência pública que tratou desse tema tenha causado uma boa impressão no relator do projeto. E a própria demora da discussão desse tema na comissão especial demonstra que houve uma sensibilização, de forma que esse despacho do presidente da Câmara sinaliza que há uma intenção da presidência e do Colégio de Líderes de ver essa matéria apreciada”. 

O assessor legislativo da FENAMP e ANSEMP, Carlos Alberto Silva Junior, também acredita que os servidores ainda podem ser incluídos na PEC: “Existe uma chance, tendo em vista que o CNMP tem representação da cidadania, indicada pela Câmara e pelo Senado; indicação do Judiciário, da advocacia, mas não tem indicação dos servidores e isso precisa ser reparado nessa PEC”.

A mobilização da categoria, no entanto, continua sendo essencial para sensibilizar os parlamentares e garantir a inclusão dos servidores no Conselho Nacional: “É fundamental que tenhamos uma mobilização muito grande da categoria para conseguir essa vaga. Temos condições reais do relator acatar a nossa pretensão e, com isso, construir uma nova realidade para os servidores, com uma representação dentro do CNMP”, avalia Ledur.