CE – Artigo de servidora do MPCE foi indicado como fonte bibliográfica para o STF – ASSEMPECE

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A servidora Rebeca Gadelha Ferreira teve artigo de sua autoria indicado como fonte bibliográfica para o Supremo Tribunal Federal. Intitulado “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: REFLEXÕES SOBRE OS APARATOS LEGAIS QUE GARANTEM OS DIREITOS EDUCACIONAIS DE ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL”, o artigo disponibiliza uma compilação, sistematizada em ordem cronológica, das principais legislações, internacionais e nacionais, que se constituem como marcadores histórico-temporais da perspectiva da Educação Inclusiva, com vias ao atendimento à diversidade e a inclusão de estudantes com deficiência nos sistemas de ensino.

A servidora é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com dissertação apresentada abordando o tema, além de cursar sua segunda graduação, agora, em Pedagogia no Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). O artigo foi escrito sob orientação da professora da UFC, Geny Lustosa e compõe mais um dos trabalhos do Grupo Pró-Inclusão da UFC, do qual Rebeca faz parte.
Para a autora a indicação de compor a fonte bibliográfica do STF, além de uma honra, é o reconhecimento do trabalho do Grupo.

Depoimento
“Uma vez que assisti um filme que me impactou muito. O nome é Escritores da Liberdade. A personagem principal teve a oportunidade de fazer Direito, mas escolheu o caminho da Educação, para ser professora. Ela disse que ao tempo que chegasse num Tribunal para defender uma criança ou adolescente a batalha já estaria perdida. A verdadeira batalha está na sala de aula.

Eu já gostava de Direito Educacional, mas essa fala me tocou muito, tanto que decidi fazer Mestrado na UFC com o tema de Educação Inclusiva. Educação por eu gostar do tema e ter me inspirado com esse filme; inclusiva porque tenho orgulho de ser pessoa com deficiência e meu sonho é dar uma voz para o reconhecimento dos direitos das PCD. Sou surda e abracei, pela primeira vez, o que eu sou e sempre serei. Então, comecei a ver que a verdadeira “arma” para a mudança é a educação. Passei a defender isso; esse direito constitucional. Educação para todos sem diferenças e com a derrubada de obstáculos herdados.

Por isso, decidi fazer uma segunda graduação, dessa vez, em Pedagogia com o objetivo de fortalecer a minha caminhada acadêmica e, por consequência, fundamentar mais ainda a minha meta, o meu sonho.
Acredito que a educação é a força motriz para a mudança que tanto almejamos. Nossa jornada só está começando.”

Dissertação de Mestrado na UFC: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/44448/1/2019_dis_rcgslferreira.pdf

Fontes indicadas pelo STF ( ver item 39): https://proinclusao.ufc.br/wp-content/uploads/2021/08/politica-nacional-educacao-especial.pdf

Artigo indicado pelo STF: https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/27989/19925

Site do Grupo Pró-Inclusão da UFC: https://proinclusao.ufc.br/pt/