Assembleia aprova recriação de licença-prêmio para servidores do Ministério Público

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A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, em primeiro turno, por 31 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções, projeto da Procuradoria-Geral de Justiça que estabelece o estatuto dos servidores do Ministério Público do Paraná, e recria a licença-prêmio para os funcionários do órgão. O MP alega que a proposta garante isonomia com os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal de Contas (TCE/PR).

Em 2019, a Assembleia aprovou proposta do governo Ratinho Júnior que extinguiu o benefício para servidores do Executivo, alegando necessidade de corte de gastos. Na época, afirmou que o objetivo de extinguir o benefício era zerar o passivo que chegaria a quase R$ 3 bilhões.

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