MA – Diretora-presidente do Sindsemp-MA recebe nova retaliação por atuação em defesa dos servidores

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A diretora-presidente do Sindsemp-Ma, Vânia Leal, segue recebendo retaliações do Promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira por sua atuação em defesa dos servidores da Promotoria de Timon. Foi instaurado um novo processo com uma 4ª denúncia crime contra Vânia Leal por denunciação caluniosa.

As ações do promotor Giovanni Papini tentam continuamente retaliar a Diretora-Presidente e os servidores afetados por suas ações, uma vez que a representação formal realizada pelo Sindsemp-MA resultou em pena de censura ao promotor, após processo administrativo disciplinar, encerrado em 2019.

Em março deste ano, o Sindsemp-MA, em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), protocolou, no Conselho Nacional do Ministério Público, uma reclamação disciplinar em face de Giovanni Papini, como parte da estratégia de enfrentamento às ações de retaliação sofridas.

Tony Távora, diretor/coordenador jurídico da FENAMP e ANSEMP, considera as sucessivas atuações do promotor para retaliar a dirigente sindical por uma atuação do sindicato viola as regras de desconsideração da personalidade jurídica e da personalidade sindical, que existe justamente para que os trabalhadores não sejam atacados diretamente.

“A atuação dele, em tese, constitui conduta anti-sindical, que viola os preceitos constitucionais a respeito, assim como os compromissos internacionais que o Brasil assumiu em relação às liberdades sindicais”, afirmou.

ENTENDA O CASO

Em 2018, após receber relatos de assédio moral sofrido por servidores da Promotoria de Justiça de Timon, o Sindsemp-MA levou a situação vivida pelos servidores ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão, apontando os fortes indícios de violações disciplinares praticadas por Giovanni Papini.

Na ocasião, foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e o Sindicato participou de todos os atos, com as contribuições pertinentes, em defesa dos servidores prejudicados pela conduta do promotor.
Em seus depoimentos, os servidores relataram situações de constrangimento constante, como serem obrigados a almoçar em pé e terem a capacidade de trabalho questionada com gritos, além de serem alvos de falas preconceituosas, e de ações grosseiras, para que o trabalho fosse repetido.

Após a oitiva de inúmeros servidores e promotores de justiça, o relatório final foi levado a julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão aberta, disponível na internet. E em 2019, a decisão final reconheceu a falta funcional do promotor, determinando a aplicação da penalidade de censura.

RETALIAÇÃO

Em contrapartida, e como forma de retaliar o Sindsemp-Ma e pessoalmente a diretora-presidente da entidade pela atuação em prol dos servidores, o promotor Giovanni Papini ingressou com três notícias-crime contra esta por denunciação caluniosa.

O JULGAMENTO

O julgamento do processo foi realizado em três reuniões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que podem ser conferidas abaixo

Voto da relatora – Sessão do dia 19 de agosto

Votos de vistas – Sessão do dia 13 de setembro

Decisão final – Sessão do dia 20 de setembro