SC – Reforma Administrativa: Veja o impacto do aumento de comissionados

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A principal forma de acesso a um cargo público atualmente é o concurso público. Mas essa regra tem algumas exceções, como é o caso dos cargos comissionados (CCs). Os funcionários para esses cargos são escolhidos exclusivamente mediante indicação, ou seja, qualquer pessoa pode ser nomeada para exercer um cargo em comissão.

Por isso, atualmente, existem regras específicas a serem observadas para garantir o interesse público e a moralidade. Mas PEC 32/2020, acaba com essas regras e prevê o fim da distinção entre cargos em comissão e funções de confiança e a substituição gradual desses vínculos pelos chamados cargos de liderança a assessoramento, que poderão ser abertos sem concurso público para atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas.

A inclusão de atribuições gerenciais ou técnicas para os cargos de livre nomeação deixa os serviços públicos mais sujeitos à vontade do governo de plantão, que pode lotear o poder público com seus apadrinhados e retirar aqueles que o criticam, em detrimento da qualidade e da continuidade do serviço público. Isso pode levar à atração de profissionais menos qualificados e menos comprometidos, levando a uma piora dos serviços prestados aos cidadãos.

Fonte: DIEESE