Congresso acerta ao focar em medidas contra a covid-19 e ampliar discussões sobre a reforma administrativa

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Para o Movimento a Serviço do Brasil, que representa mais de 400 mil servidores públicos, a decisão dos parlamentares de focar na votação de pautas relacionadas à covid-19 em detrimento da reforma administrativa é acertada. A proposta de reforma enviada à Câmara dos Deputados em nada contribui para a mitigação da pandemia no país, ao contrário, fragiliza o setor público como um todo e coloca em risco a prestação de serviço à população.

A participação das entidades representativas do serviço público na discussão é fundamental para apontar retrocessos contidos no texto e garantir o debate de questões diferenciais. As discussões na Câmara devem transcender o fim da estabilidade, que pode causar aumento de casos de corrupção e peculato no setor público, ao aumentar a concentração de poder nas mãos de políticos e permitir a criação de cargos de forma indiscriminada.

As medidas contidas atualmente na PEC 32 possibilitam a volta de práticas como coronelismo e clientelismo, dificultadas pela Constituição de 1988 e deixam o setor público mais vulnerável e influenciável, indo contra preceitos da carta magna. O último ano mostrou a todos a importância de um serviço público forte e estruturado. Modificar os alicerces estabelecidos de forma a prejudicar todo o setor é uma falha grosseira e vai contra o argumento do Congresso Nacional de pôr fim à influência política em órgãos estratégicos, retórica utilizada durante a votação da independência do Banco Central.

O Estado tem o dever legal de garantir serviços básicos e essenciais à população. Para o Movimento a Serviço do Brasil, mudanças no setor público devem ser pautadas pela ampliação no atendimento à sociedade, com maior respaldo social durante a crise. É necessária a desburocratização de todos os setores, com integração, digitalização e segurança para que o serviço seja desfrutado por toda a população, sem exceção de classe social, de forma mais ágil, eficiente, acessível e integral, implementando uma real governança digital. O Movimento ainda reforça que seguirá na busca pela ampliação do diálogo dentro do Congresso Nacional sobre o tema.

Movimento a Serviço do Brasil*
*O Movimento a Serviço do Brasil é composto pela FENAMP, ANSEMP e outras 28 entidades.