FENAMP, ANSEMP e SINDSEMP-MA protocolam reclamação disciplinar no CNMP contra promotor do Maranhão

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A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp-MA), protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), uma reclamação disciplinar em face do Promotor de Justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira. A medida é fruto da reunião com as assessorias jurídicas das entidades nacionais, no dia 24 de fevereiro, e busca fazer frente às ações de retaliação sofridas pela diretora-presidente do Sindsemp-MA, Vânia Leal Nunes, após atuação do sindicato diante de denúncias de assédio moral contra o promotor de justiça Giovanni Papini, da Promotoria de Justiça de Timon.

Na proposição encaminhada ao CNMP, pede-se que a conduta do promotor Papini seja apurada, com consequente instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) e aplicação das sanções cabíveis, já que, conforme argumentado no documento, o promotor não apresenta conduta compatível com o exercício do cargo, praticando abuso de poder e assédio moral, segundo relato de diversos servidores.

A reclamação disciplinar argumenta que as notícias-crime apresentadas são gravíssimas, sobretudo levando em consideração as situações humilhantes já vividas pelos servidores, conforme registrado no processo administrativo contra o promotor.

Para o coordenador jurídico da FENAMP e da ANSEMP, Tony Távora, “o ataque pessoal perpetrado  pelo reclamado contra dirigente sindical e sindicalizados constitui clara e inconteste conduta antissindical, em desconsideração da personalidade jurídica e sindical fora das hipóteses legais”. “Fica claro que o reclamado não conhece o papel da representação sindical de status constitucional, assim como desconhece os compromissos internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir no plano das liberdades sindicais”, conclui o dirigente.

Entenda o caso

Em 2018, após receber relatos de assédio moral sofrido por servidores da Promotoria de Justiça de Timon, o Sindsemp-MA levou a situação vivida pelos servidores ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão, apontando os fortes indícios de violações disciplinares praticadas por Giovanni Papini.

Na ocasião, foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e o sindicato participou de todos os atos, com as contribuições pertinentes, em defesa dos servidores prejudicados pela conduta do promotor.

Em seus depoimentos, os servidores relataram situações de constrangimento constante, como serem obrigados a almoçar em pé e terem a capacidade de trabalho questionada com gritos, além de serem alvos de falas preconceituosas, e de ações grosseiras, para que o trabalho fosse repetido.

Após a oitiva de inúmeros servidores e promotores de justiça, o relatório final foi levado a julgamento pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão aberta, disponível na internet. E em 2019, a decisão final reconheceu a falta funcional do promotor, determinando a aplicação da penalidade de censura.

Retaliação

Em contrapartida, e como forma de retaliar o Sindsemp-Ma e pessoalmente a diretora-presidente da entidade pela atuação em prol dos servidores, o promotor Giovanni Papini ingressou com três notícias-crime contra esta por denunciação caluniosa.

Julgamento

O julgamento do processo foi realizado em três reuniões do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que podem ser conferidas abaixo

Voto da relatora – Sessão do dia 19 de agosto

Votos de vistas – Sessão do dia 13 de setembro

Decisão final – Sessão do dia 20 de setembro

Fonte: Ascom SINDSEMP-MA. Editado por: Ascom FENAMP/ANSEMP.