Auxílio Saúde: Entidades se reúnem com PGR para tratar da extensão para servidores

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Nesta segunda-feira (22) o SindMPU, representado pelo diretor executivo Adriel Gael e pelo diretor jurídico Renato Cantoni, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), representada pelo seu vice-presidente Deocleciano Farias, a Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP), presentada pelo presidente Elber Marques, e o SindJus, representado pelo seu coordenador-geral Costa Neto, se reuniram com o Procurador-Geral da República (PGR), dr. Augusto Aras, para buscar a extensão, para todos os servidores, dos efeitos da portaria 29/2021/MPU, que regulamentou a Resolução 233 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apenas para membros. 

Após a pressão dos servidores de todo o país o PGR convocou uma reunião, com objetivo de ouvir as entidades representativas dos servidores, sobre a percepção e recepção da criação do auxílio saúde, no âmbito do MPU, as entidades relataram ao PGR a total insatisfação da classe, e pediu que os benefícios da portaria fossem imediatamente estendidos aos servidores.

Após ouvir os argumentos, inclusive jurídicos, o PGR se comprometeu a realizar, em conjunto com a assessoria jurídica, estudos para que o auxílio saúde seja estendido aos servidores. 

O Procurador-Geral afirmou ainda que o auxílio para os membros foi regulamentado, por estar previsto na LC 75/90, mas não será pago de imediato já que a instituição não tem recursos financeiros para o pagamento imediato.

Contudo, os presentes afirmaram que Lei 8112/90 também prevê o pagamento de auxílio à saúde para o servidores, tanto é que a  Resolução 233/CNMP regulamentou o pagamento para membros e servidores, não fazendo sentido a edição de portaria posterior contemplando apenas um grupo, o que estaria em desacordo com o decidido pelo CNMP. 

O PGR afirmou que no momento da implantação ele tem o propósito de estender o benefício a todos, contudo, a entidades pediram regulamentação imediata, como forma de sinalizar aos servidores que a administração está preocupada com todos.

O SindMPU esclarece que seguirá com todas as ações necessárias para que os servidores tenham garantido os direitos estipulados pela Resolução 233/2021 do CNMP, com para implantação quando houver recursos, atuando com todas as formas legais cabíveis. 

Servidor, siga mobilizado, pois ações mais efetivas poderão ser tomadas por parte do sindicato, inclusive paralisações e atos periódicos. 

Foto: Leonardo Prado/SECOM/MPF