Nota de Posicionamento sobre a PEC Emergencial

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Confira a nota de posicionamento do Movimento a Serviço do Brasil (MSB) sobre a aprovação da PEC Emergencial, promulgada nesta segunda-feira (15). A FENAMP e a ANSEMP estão entre as entidades que compõem o MSB.

A aprovação da PEC Emergencial nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, trará duas sensações aos brasileiros: alívio pela volta do auxílio emergencial e aflição pelas restrições de investimento público com o acionamento dos gatilhos previstos. Mais uma vez, as políticas de arrocho fiscal são aprovadas, desta vez, no momento em que a população mais carece de ações públicas nos últimos cem anos.

O Movimento a Serviço do Brasil, que representa mais de 400 mil servidores públicos do Judiciário, Ministério Público e Fisco Estadual, entende que o atual momento do país exige esforços, mas o texto aprovado coloca em risco o funcionamento do Estado. Para garantir o auxílio emergencial, o governo possui formas mais rápidas, simples e efetivas que uma proposta de emenda à constituição.

A PEC Emergencial traz em seu texto uma reforma administrativa penosa à população e servidores públicos. O auxílio, que deveria ser tratado de forma independente e com a devida responsabilidade, foi inserido na PEC Emergencial para forçar a aprovação de todo o texto por parte dos parlamentares.

Nos próximos anos, com a restrição de investimentos públicos imposta pela PEC, vivenciaremos a implosão dos serviços básicos, que são oferecidos de forma pública e gratuita para a população. Assim que acionados os gatilhos previstos, escolas, UPAs, hospitais, Judiciário, Fisco, Ministério Público e demais serviços públicos ficarão com investimentos comprometidos, colocando em risco o atendimento à população em diversas frentes.

Com mais uma ação de austeridade fiscal, o governo federal contraria as recomendações de órgãos internacionais, que indicam a necessidade de maior investimento público durante e após a pandemia.

O Movimento a Serviço do Brasil celebra a volta do auxílio emergencial, embora lamente a redução drástica em seu valor. O benefício será um alento para os milhões de brasileiros que voltam a enfrentar a fome, pobreza e miséria, com altíssimos preços nas prateleiras dos mercados. Entretanto, a aprovação das medidas de restrição fiscal acarretará o bloqueio de investimentos e consequente diminuição dos serviços públicos.

Movimento a Serviço do Brasil