‘PEC Emergencial’ compromete Estado de bem-estar social

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Detalhes Categoria: Agência DIAP Publicado: 22 Fevereiro 2021

Nos bastidores circula parecer preliminar, portanto, ainda não considerado oficial, que será apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), à PEC 186/19, de autoria do governo, mas apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros senadores, que trata do “Plano Mais Brasil” focado na reforma fiscal.

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ministro da Economia, Paulo Guedes, e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
durante entrevista para falar sobre o auxílio emergencial, na residência do presidente da Câmara dos Deputados | Foto: Sérgio Lima | Poder360

A versão do parecer estabelece a prorrogação do congelamento de salários de servidores por 2 anos e também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios.

Essas mudanças que foram incorporadas ao texto advêm do “Plano Mais Brasil” defendido pelo ministro Paulo Guedes que visa desindexar, desvincular e desobrigar gastos obrigatórios estabelecidos pela Constituição.

Auxílio emergencial
A aprovação da PEC 186, neste formato, é pré-condição para possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial em 2021 que ainda será definida pelo governo, por meio de medida provisória.

O governo defende valor de entre R$ 250 e R$ 300. Os movimentos socais e sindical querem valor de no mínimo R$ 600. Há vários projetos de lei em tramitação em ambas as casas do Congresso, cujo valor é de R$ 600.

DIAP