Conselho Nacional marca julgamento sobre “Vale Covid” do MPE

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou, para o próximo dia 23, o julgamento sobre a validade do ato administrativo que criou a ajuda de custo para tratamento de saúde aos membros do MP do Estado de Mato Grosso.

Conhecido como “Vale Covid”, o benefício surgiu a partir de um ato administrativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, em maio de 2020. O intuito seria pagar uma verba de R$ 1 mil para os membros do órgão ministerial e R$ 500 aos demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.

A verba, porém, acabou sendo suspensa por força de uma decisão liminar proferida pelo conselheiro Sebastião Caixeta. Na época, o conselheiro entendeu que o MPE precisaria desembolsar mais de R$ 9,6 milhões com o benefício, o que seria indevido, tendo em vista o cenário pandêmico.

Auxílio-saúde

Paralelo à isso, em dezembro passado, o próprio CNMP aprovou resolução que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público. Com isso, a tendência é de que o “Vale Covid” seja liberado pelo Conselho.