Não é verdade que Brasil gasta mais com servidores públicos do que países desenvolvidos, segundo OCDE

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Ao contrário da posição oficial do governo federal e do que tem sido amplamente divulgado por importantes atores do debate econômico, os salários do setor público não consomem recursos de forma desproporcional.

A afirmação é resultado do trabalho de três economistas do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/FEA/USP). Em novembro deste ano, Laura Carvalho, Matias Cardomingo e Rodrigo Toneto publicaram a 4ª Nota de Política Econômica do Made.

Por meio de tabelas e gráficos divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2017, os autores do estudo demonstram que o gasto brasileiro com a folha de pagamento do funcionalismo público não é exorbitante. Está em nível inferior ao da mediana do organismo internacional que reúne 37 nações*.

Quando a rubrica é de gastos com funcionalismo em relação às próprias despesas, verifica-se que Canadá, Dinamarca e Noruega destinam quase 30% ao pagamento de servidores públicos. Israel e Portugal, 26% e 24%, respectivamente.

A mediana da OCDE foi de 24%. O Brasil se aproximou de 21%, mais do que cinco países do grupo, apenas: Itália, Países Baixos, Alemanha, Colômbia e Japão.

1º- Costa Rica: 40,9%
2º- Islândia: 32,66%
3º- México: 32,04%
4º- Canadá: 29,97%
5º- Dinamarca: 29,84%
6º- Noruega: 29,82%
11º- Israel: 26,28%
12º- Espanha: 25,79%
18º- Portugal: 24,06%
19º- OCDE: 23,95%
26º- Nova Zelândia: 22,82%
27º- França: 22,42%
28º- Suíça: 22,28%
30º- Reino Unido: 21,65%
31º- Áustria: 21,48%
32º- Brasil: 20,82%
33º- Itália: 19,75%
34º- Países Baixos: 19,73%
35º- Alemanha: 17,35%
36º- Colômbia: 16,26%
37º- Japão: 13,96%
Fonte: Government at Glance (GatG/OCDE) – 2017

Ao compararmos o gasto com funcionalismo per capita medido em Purchasing Power Parity (PPP) – espécie de taxa de câmbio que iguala o poder de compra das diferentes moedas para um conjunto de países –, percebe-se que estamos em 30º lugar entre 35 economias emergentes que menos gastam com funcionalismo para cada habitante.

1º- Noruega: U$ 9.035,68
2º- Luxemburgo: U$ 8.212,49
3º- Suécia: U$ 6.764,47
4º- Áustria: U$ 5.536,98
5º- Suíça: U$ 5.055,07
6º- Bélgica: U$ 4.878,10
7º- Austrália: U$ 4.822,87
8º- França: U$ 4.609,34
9º- Malta: U$ 4.577,79
10º- Chipre: U$ 4.424,89
11º- Holanda: U$ 4.424,89
12º- Reino Unido: U$ 4.025,80
13º- Itália: U$ 3.867,93
14º- Espanha: U$ 3.819,16
15º- Israel: U$ 3.815,69
18º- Alemanha: U$ 3.347,60
24º- Portugal: U$ 2.677,38
30º- Brasil: U$ 1.701,59
35º- Indonésia: U$ 548,45
Fonte: dados do portal Government Finance Statistics (FMI) e taxas de conversão para PPP (OCDE) – 2017.

Na lista dos maiores gastos com funcionalismo público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – utilizando informações divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) -, encontramos o Brasil em sétimo lugar num ranking com 60 nações – atrás de Noruega, África do Sul e Suécia, um pouco à frente de França, Áustria e Bélgica.

1º- Noruega: 14,43%
2º- África do Sul: 14,39%
3º- Costa Rica: 12,94%
4º- Suécia: 12,64%
5º- Afeganistão: 12,54%
6º- Samoa: 12,48%
7º- Brasil: 11,85%
10º- Hungria: 10,74%
11º- Estônia: 10,66%
14º- França: 10,34%
16º- Áustria: 10,07%
17º- Bélgica: 9,81%
Fonte: Portal Government Finance Statistics/FMI – 2017

Ainda sobre gastos com funcionalismo público em relação ao PIB, o Atlas do Estado Brasileiro/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – com valores atualizados em janeiro de 2019 -, traz um resultado um pouco diferente daquele do FMI.

De acordo com o Ipea, é possível verificar que nos últimos 15 anos o nível desta despesa se manteve praticamente estável, ao redor de 10% do PIB. Em 2006, o gasto com funcionalismo representava 9,77% do PIB. Em 2017, passou a representar 10,74% – aumento de cerca de um ponto percentual ao longo de 11 anos.

2006 – 9,77%
2007 – 9,53%
2008 – 9,63%
2009 – 10,17%
2010 – 9,74%
2011 – 9,5%
2012 – 9,57%
2013 – 9,83%
2014 – 9,91%
2015 – 10,28%
2016 – 10,4%
2017 – 10,74%

Para Matias Cardomingo, um dos autores da 4ª Nota de Política Econômica do Made, “é preciso checar conclusões que considerem apenas o fato de nossas despesas estarem próximas a 12% do PIB em cheque. “Esse métrica, apesar de verdadeira, esconde o fato de sermos uma nação relativamente pobre que optou por um Estado de bem-estar social pleno, com serviços universais”, ponderou.

Ainda segundo ele, é um equívoco fazer comparações numéricas sem levar em conta outras variáveis. “Financiar algo do porte como uma nação de 200 milhões de habitantes, exige um investimento significativo. Mas é resultado de um pacto da sociedade sobre níveis mínimos de dignidade. A razão para a alta despesa com servidores em relação ao PIB está mais no denominador (número alto de habitantes) do que no numerador (valor investido)”, explicou o economista.

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), “não há transparência ou acesso a estudos que embasam a tese do governo, inclusive para a reforma administrativa. Apresentamos dados e fatos que contrapõem o excesso de gastos e na defesa de que as propostas estão sendo construídas para perseguir e precarizar o funcionalismo público”.

* Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Países Baixos, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.