Redução de salários e de jornada de trabalho pode prejudicar a prestação de serviços essenciais à sociedade

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Reformar o Estado com a adoção de ajustes fiscais em detrimento de uma política de desenvolvimento sustentável a longo prazo pode agravar a retração econômica do Brasil. Assim alertaram os debatedores da 6ª live da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), transmitida nesta quinta (10).

O tema desta edição foi “O papel econômico do consumo do servidor público”, com a participação da economista e professora adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Débora Freire Cardoso, e o economista e professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Guilherme Mello.

A moderação ficou por conta da também economista Ana Luíza Matos de Oliveira, doutora em Desenvolvimento Econômico. Ela iniciou o debate lembrando que, desde 2015, tem aumentado a pressão interna por reformas. Todas veiculadas como solução (reforma fiscal com o teto de gastos, reforma trabalhista e reforma da previdência) e todas com justificativas muito semelhantes.

Panaceia pode afetar o PIB

Para Débora Freire, a “discussão focada na questão fiscal e contábil” se tornou uma tendência perigosa. “Elaboram argumentos, utilizam muitas planilhas, mas esquecem completamente os efeitos de interdependência dos sistemas econômicos e os impactos reais de uma redução de salários. A gente precisa pensar em reformas que tenham impacto estrutural no crescimento de longo prazo. A tese de que são necessárias para atuar conjunturalmente virou uma panaceia”, alertou.

Simulações realizadas pela professora estimam que as perdas no curto prazo podem afetar o Produto Interno Bruto (PIB), caso a Proposta de Emenda Constitucional 186 (PEC Emergencial) insista no corte de até 25% na jornada e nos salários de servidores.

“Testamos vários cenários. O mais extremo mostrou que a medida geraria no curto prazo impacto de 1,4% negativo no PIB. No longo prazo o efeito tenderia a se reduzir, mas ficaria próximo de 1% negativo”, afirmou Débora.

Poucas ideias e muito preconceito

O economista Guilherme Mello avalia que a redução de salário não é alternativa para a retomada do crescimento sustentável. Ele apontou que a discussão dominante da reforma administrativa carrega juízos falsos contra o funcionalismo público.

“Temos que ter isso claro quando discutimos a questão salarial na administração pública. É fundamental realizar um debate mais consciente e desmistificar a ideia de que o conjunto dos servidores públicos é heterogêneo, sem especificidades. Não é verdade que ganham muito, não é verdade que são pouco produtivos, não é verdade que são em maior número que o necessário”, afirmou.

As transmissões das lives da Servir Brasil ocorrem pelo Youtube e Facebook da Servir Brasil, sempre às quintas-feiras, a partir das 18h30, até 17 de dezembro.