Perspectivas da agenda e eleição no Congresso

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Passada as eleições municipais de 2020, os olhares se voltam para o Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem uma pauta ampla de proposições que podem ser apreciadas em caso de acordo entre líderes do governo, da oposição e do centro político nas Casas legislativas.

E pelo menos três condições são necessárias para destravar as votações de interesse do governo no Legislativo, sendo que uma delas deve ocupar a maior parte de articulações entre legislativo e governo até fevereiro de 2021.

A primeira condição foi superada com a finalização do processo eleitoral que ocupou boa parte da agenda dos parlamentares neste segundo semestre.

A segunda condição envolve acordos políticos que não passam somente pela definição das proposições, mas, também, pelas disputas internas para a sucessão das presidências da Câmara e do Senado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a reeleição dos atuais presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, coloca o governo dentro da disputa para os próximos presidentes do Congresso Nacional que, por sua vez, reduz ainda mais o ritmo das negociações entorno das votações para essa reta final de trabalhos legislativos.

E a terceira condição diz respeito ao tempo como um grande obstáculo para as votações. O Congresso conta com apenas mais duas semanas de trabalho para encerrar o ano legislativo e iniciar o recesso parlamentar previsto para o dia 23. 

Existe a possibilidade, ainda sem confirmação, de convocação extraordinária para janeiro. No entanto, tanto a convocação como a deliberação de propostas nas Casas dependem da articulação dos fatores acima já mencionados.

Em outras palavras, primeiro vem as eleições para presidências, depois as votações relevantes, que depende do funcionamento das comissões temporárias ou permanentes do Congresso Nacional.

Abaixo abordaremos um dos principais assuntos nos bastidores do Congresso Nacional, em particular, na Câmara dos Deputados.

Presidência da Câmara: esquerda é o centro nas negociações

Em mecânica, um pêndulo simples é um dispositivo que consiste numa massa parecida com um ponto preso a um fio inextensível que oscila em torno de um ponto fixo. Essa é a definição que o Wikipédia nos apresenta, ainda segundo a enciclopédia virtual, esse movimento foi descoberto por Galileu Galilei. 

A partir do movimento do pêndulo podemos explicar as variações na política e observar as possibilidades e as mudanças de posição no tabuleiro político. O centro político na Câmara dos Deputados sempre foi pendular, ou seja, tende a ir para onde o maior peso se encontra, na esquerda ou na direita do espectro político. 

Porém para entender esse movimento é necessário compreender de onde surge essa divisão ideológica de esquerda e de direita. Após a revolução francesa, os representantes da aristocracia, que defendiam a manutenção de privilégios nas assembleias se sentavam a direita. 

A burguesia, que sustentava os privilégios da aristocracia francesa e queria não mais manter essa condição, se colocava a esquerda do plenário. Desde então a esquerda é identificada como a provocadora de mudanças. 

No chamado pântano, que se posicionavam no centro da assembleia, estavam os burgueses que buscavam a união de todos em torno da república, esses seriam o centro de hoje.

Mas na política as posições ideológicas podem dar lugar as estratégias de poder. Observando o atual cenário político que se avizinha com a eleição da presidência da Câmara dos Deputados, o movimento pendular pode ser a chave para o sucesso de uma articulação de direita com apoio da esquerda. 

Partidos da esquerda brasileira como, PT, PSB, PDT e PCdoB somam na Câmara 122 deputados. A união desses partidos em torno de uma candidatura que possa contar com apoio de grupos da centro direita, pode resultar em um apoio próximo de 240 deputados. 

Para atingir o sucesso nessa disputa, o pêndulo e principal ativo político do momento são os partidos de esquerda. Contrários ao governo, esse grupo ganha força para negociar futuras pautas e pode garantir espaços de poder dentro da Câmara dos deputados. 

Entre os principais candidatos, destacam-se aqueles que não estão de braços dados com o atual governo e contam com o apoio do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Arthur Lira (PP-AL), segue aliado ao Planalto e, portanto, com dificuldades de conseguir apoio da ala opositora.

Eis a charada política, a esquerda vira o centro, e nesse novo desenho político do momento, o pântano será mais uma vez decisivo. 

Vale a leitura também do artigo: Quem tiver o apoio da oposição será o novo presidente da Câmara

Acontecimentos relevantes para dezembro

  • Deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, participou de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro que tinha como objetivo debater os temas prioritários para votação no Congresso; 
  • O senador Márcio Bittar (MDB-AC) promete apresentar parecer da PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que contemplará, entre outros pontos, a possibilidade do recurso para Renda Cidadã, programa que substituirá o Bolsa Família;
  • Reforma tributária, pode ter seu parecer apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
  • LDO deverá ser votada direto no plenário para evitar uma restrição severa de recursos, além de possibilidade o uso das emendas parlamentares; e
  • O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também informou que pretende pautar o PLP 101/2020 – ajuda da União a estados.

Proposições que podem constar na pauta antes do recesso do Congresso Nacional

    • Casa Verde e Amarela – MP 996/2020, a medida foi aprovada na Câmara e segue para o Senado; 
    • Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal – PLP 101/2020, aguarda votação do requerimento de urgência;
    • Independência do Banco Central – PLP 19/2019, aguardando votação na Câmara dos Deputados;
    • Cabotagem – PL 4199/2020, projeto tramita em regime de urgência e aguarda acordo pare ser votado na Câmara;
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Norma que permite ao governo iniciar o ano gastando e evita um blackout nas contas públicas;
    • Lei do Gás – PL 4476/2020, o projeto aguarda votação no Senado, caso aprovado seguirá para sanção;
    • Lei de Licitações – PL 1292/1995, aguardando votação do Senado Federal;
    • Pandemia – criar fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da Covid – PLP 137/2020, aguarda deliberação na Câmara; e
    • PEC Emergencial – PEC 186/2019, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o relator designado foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC). 

    *Jornalista, analista político do DIAP licenciado, Especialista em Política e Representação Parlamentar e Sócio-Diretor da Contatos Assessoria Política.

    **Jornalista, analista político, assessor técnico do Diap licenciado e sócio diretor da Contatos Assessoria Política.

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