Estabilidade do servidor público: instrumento de combate à corrupção

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A 4ª live promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), nesta quinta-feira (26), teve como tema “A importância da estabilidade no serviço público para o combate à corrupção”.

A transmissão desta quinta teve apresentação do coordenador para a Estabilidade da Servir Brasil, deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), e participação do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas e consultor de organismos internacionais para transparência, controle e combate à corrupção, Fabiano Angélico.

Como de costume, o presidente da Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), abriu o encontro. Para ele, a estabilidade do servidor público é o tema mais importante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.

“Ela altera 27 trechos da Constituição, introduz outros 87, mais quatro artigos, o que é muito excessivo até para este discurso liberal radical. A estabilidade foi, praticamente, um remédio constitucional. O texto se lastreou na formação do Brasil, e estudos de Sérgio Buarque de Holanda, Victor Nunes Leal e Raimundo Faoro foram levados em consideração. Esses três autores trazem uma abordagem comum, o patrimonialismo. E a medicação do patrimonialismo é a estabilidade”.

Para o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Fabiano Angélico, corrupção é “um fenômeno complexo” que está relacionado ao abuso de poder. “Corrupção não é apenas o pagamento de propina, é também alguém que detém poder e abusa deste poder em proveito próximo ou de terceiros. Mas se o servidor é qualificado e está vocacionado, é capaz de se defender e de defender o Estado. Ele tem a garantia de que não vai ser demitido ao contrariar um comando equivocado criminoso”, afirmou Fabiano Angélico.

Reforma sem consensos
O deputado Paulo Teixeira lembrou e criticou o fato de o debate da Reforma Administrativa – condensada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 – ter surgido durante uma pandemia e quando as atividades parlamentares já estavam restritas. Fabiano Angélico também considerou que as circunstâncias não são as mais adequadas.

“A Constituição foi construída a partir de diversas perspectivas, num cenário de muita convergência e visando ao fim da ditadura. A gente está num momento de profunda polarização. Fazer agora uma reforma que vai trazer profundo impacto no Estado brasileiro é muito grave”, avaliou o pesquisador da FGV.

Cultura local e eficiência burocrática
Outros temas da Reforma Administrativa como a perda de recursos humanos com grandes talentos, a (des)continuidade de políticas públicas e a experiência internacional de combate à discussão também receberam destaque.

Ao comentar a flexibilização do recrutamento e de dispensas, o pesquisador Fabiano Angélico recomendou atenção às particularidades do sistema burocrático nacional.

“Nos municípios, há mais patrimonialismo, há menos burocracia estável, há menos burocracia qualificada, há menos vozes independentes. E há menos críticas ao poder local. Fazer reforma no sentido de destruir a estabilidade e deixar a critério do governante, vai aumentar corrupção enormemente no nível local”, disse.

As transmissões das lives da Servir Brasil ocorrem pelo Youtube (www.youtube.com/servirbrasil) e Facebook (www.fb.com/servirbrasil) da FPM Servir Brasil, sempre às quintas-feiras, a partir das 18h30, até 17 de dezembro.