Cadernos da Reforma Administrativa preparados por Fonacate são subsídio para debate sobre PEC 32/2020

-

O governo federal enviou do Congresso, no início de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata de uma reforma estrutural no serviço público brasileiro. A proposta ainda não avançou na Câmara dos Deputados, que tem a PEC Emergencial como prioridade em 2020, mas deve começar a ser discutida já nas primeiras semanas do próximo ano. 

Para contribuir com o debate sobre o tema, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançou uma série de 14 cartilhas, que abrangem diferentes aspectos das discussões sobre o tema. 

Os Cadernos da Reforma Administrativa abordam temas como: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados para a transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas.

Para acessar os Cadernos, clique aqui.

Com informações: Ascom/FONACATE

Últimas

Entidades filiadas à FENAMP e à ANSEMP irão distribuir 8,9 mil cartilhas sobre “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual”

A FENAMP e a ANSEMP, juntamente com suas entidades de base filiadas, realizaram a impressão de 8,9...

Saiu da Mídia: Movimento a Serviço do Brasil lança manifesto por uma reforma administrativa e por uma PEC emergencial que otimizem o Estado

O Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense repercutiu a nota do Movimento a Serviço do Brasil...

O impacto da Reforma Administrativa para os atuais servidores públicos

O 14º Estudo Técnico publicado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) traz informações e revelações relevantes para o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. A emenda altera disposições da carta magna que versam sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Servir Brasil e Frente da Reforma Administrativa debatem PEC-32 em live

Os deputados federais Professor Israel Batista (PV/DF) e Tiago Mitraud (Novo/MG), presidentes das frentes parlamentares mistas em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e da Reforma Administrativa, respectivamente, vão participar de uma live nesta quinta (03), às 15h. As duas frentes parlamentares têm pontos de vistas distintos em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Mais Lidas

Você tambám vai se interessarRelacionado
Para você