Projeto que prevê suspensão do pagamento de consignados tem andamento na Câmara; Líderes pedem regime de urgência para a proposta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), deu andamento, nesta terça-feira (08) ao Projeto de Lei (PL) 1328/2020, que suspende os pagamentos referentes a contratos de crédito consignado em remunerações, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados durante 120 dias. A Mesa Diretora determinou a criação de Comissão Especial para análise de mérito da matéria. O projeto foi aprovado pelo Senado ainda em junho, mas só agora teve andamento na Câmara.

Além da suspensão por 120 dias, o PL enviado ainda define que as prestações suspensas serão convertidas em parcelas extras ao final do contrato, sem acréscimo de juros ou multas. A proposta também veda a inscrição em cadastro de inadimplentes daqueles que optarem pela suspensão do contrato. Se aprovada, a medida também se estende para novos contratos e tem validade enquanto perdurar o decreto de calamidade pública de 20 de março.

Jorge Mizael, da consultoria parlamentar Metapolítica, explica que, nas duas últimas semanas, diversos líderes apresentaram requerimentos para que a matéria tivesse urgência regimental e pudesse tramitar diretamente em Plenário. Também diversos deputados apresentaram solicitação para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), colocasse a matéria em pauta. No entanto, Maia, por hora, não atendeu aos requerimentos de urgência, mas deu andamento na tramitação do projeto com a criação da Comissão Especial. “Na minha percepção, o encaminhamento para Comissão Especial tem uma proposta política de travar ou de demorar um pouco mais a tramitação. Acontece que os líderes vão continuar pressionando para que ele [Maia] continue pautando a matéria em Plenário”, afirma Mizael.

O consultor também avalia que o presidente da Câmara ainda pode ceder às pressões dos líderes e encaminhar a matéria para Plenário: “O ponto que temos que ver agora, pensando no futuro, é qual a linha limite de tensionamento que o Rodrigo Maia vai conseguir absorver dos líderes. Porque, se os líderes conseguirem pressionar demais e ele tiver o mínimo interesse em colocar em Plenário, ele já tem solicitação para isso. Contudo, se ele também quiser manter uma tramitação ordinária, mais lenta, passando pela Comissão Especial, aguardando a instalação, aguardando que os líderes encaminhem os parlamentares que farão parte, o estabelecimento de um presidente, a definição de um relator, a apresentação de emendas… ou seja, se ele optar pelo caminho normal, ordinário, é um pouco mais demorado. Mas se os líderes continuarem pressionando, Maia vai ter que acelerar o processo e colocá-lo diretamente em Plenário. Não temos como prever como será isso, mas são as duas alternativas possíveis por hora”, analisa.