RS: PCCS do MPRS é sancionado em cerimônia na sede

Foi sancionado, na tarde desta terça-feira (08), o projeto de lei que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS).

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Governador no ato da sanção do Projeto de Lei 511/2019

Em cerimônia com a participação do presidente SIMPE-RS e diretor da ANSEMP, Jodar Pedroso Prates, do secretário-geral da entidade e coordenador da FENAMP, Alberto Ledur, e do Procurador-Geral de Justiça e presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, o governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou a sanção do Projeto de Lei 511/2019, que deve ser publicado já na quarta-feira (09). 

Desta forma, o Ministério Público do Rio Grande do Sul deixa de ser o único MP do Brasil sem Plano de Carreira. A matéria foi objeto de resolução congressual da Federação no Congresso de 2019, em Brasília.

É de se destacar que a articulação política desenvolvida pela entidade local e pela Administração conseguiu superar os entraves impostos pela Lei Complementar 173/2020, por meio da articulação de uma emenda discutida no interior da Instituição e apresentada aos deputados. O resultado foi a expressiva votação favorável de 43 deputados, ampla maioria do parlamento gaúcho.

Em sua fala, o Governador Eduardo Leite ressaltou que o tema foi objeto de amplo debate na Instituição e que pode ser testemunha, ao acompanhar o debate realizado entre os candidatos a Procurador-Geral, no meio do ano passado.

O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fabiano Dallazen demonstrou satisfação com o desfecho da negociação.

“A sanção de hoje culmina com um processo interno de construção maduro e criterioso. Trata-se de uma articulação política exitosa perante o parlamento gaúcho, que oferece ao servidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul uma perspectiva de carreira concreta e de valorização real, bem como, ao MP, um Plano de Gestão que permitirá melhor manejo e aproveitamento dos recursos orçamentários para manter a instituição no seu futuro próximo. É realmente uma grande conquista, um dia histórico para o servidor e para a gestão do Ministério Público que impactará, e muito, na prestação de melhores serviços à sociedade do Rio Grande do Sul”, declarou o PGJ.

A FENAMP cumprimentam todos os atores que contribuíram para o desfecho da questão, que não poderia ter chegado a este resultado sem a participação expressiva da categoria em três das maiores assembleias gerais da história dos servidores do Ministério Público.

O presidente do SIMPE-RS, Jodar Pedroso Prates, comemorou a finalização desta etapa na luta dos servidores do MPRS e destaca que a entidade continuará buscando os direitos da categoria:

“Parabéns a todos os envolvidos na construção desse momento histórico. O SIMPE-RS buscará contribuir nas regulamentações necessárias. A partir de agora, nosso foco será em avançar em outras pautas, tais como saúde no ambiente de trabalho, combate ao assédio moral e sexual, redução de jornada, home office, etc”.

A cerimônia também contou com a presença de parlamentares e membros do governo. Entre os parlamentares, presenciaram a sanção do projeto os deputados Sérgio Turra (PP), relator da matéria da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa; o deputado Edegar Pretto (PT), relator do projeto da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP); e o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da CSSP; os deputados Luis Augusto Lara (PTB), presidente da ALRS na legislatura em que deu entrada o projeto no parlamento; Dep. Frederico Antunes (PP), Líder do Governo, e o Deputado Gabriel Souza (MDB). 

Também acompanharam a cerimônia os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Administrativos, Benhur Biancon Junior; para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; de Gestão Estratégica, Sérgio Harris; o secretário-geral do MP, Júlio César de Melo; o subcorregedor-geral do MP, Marcelo Liscio Pedrotti; o ouvidor do MP, Eduardo de Lima Veiga; o ouvidor substituto, Ruben Giugno Abruzzi; a promotora de Justiça Lisandra Demari; a presidente da Associação do Ministério Público, Martha Beltrame; o vice-presidente da AMP, Ricardo Santos Tavares; o diretor-geral do Ministério Público, Roberval da Silveira Marques; a presidente da Associação dos Servidores do MP, Carmem Pasquali, o diretor de Integração, Adriano de Castro Silveira; o vice-presidente da Associação dos Assistentes de Promotoria de Justiça do MP, Tiago Maues; os servidores o MP Enio Soccol de Carvalho Junior, Inês Biali, Rodrigo Dias Rivera, Andreia Cardoso Barth e Jaqueline Aparecida Nunes e Silva, que assessoraram a Administração durante o período da negociação e tramitação da proposta.