CSP-Conlutas – Reforma da previdência nos estados avança em meio a resistência de servidores públicos

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A reforma da previdência nos estados, com a volta aos trabalhos nas casas legislativas, segue avançando nas pautas programadas para os meses de fevereiro e março.

Os servidores, em contrapartida, seguem mobilizados contra este ataque que significa aumento na idade mínima para as aposentadorias dos servidores estaduais, regras mais duras para o pagamento da pensão por morte e elevação das alíquotas de contribuição de todos os funcionários públicos estaduais.

A justificativa barata dos governos estaduais é a de adequar a Previdência do estado à reforma aprovada no Congresso Nacional para servidores federais.

Confira alguns destaques do panorama nacional dos Estados:

Rio Grande do Norte – O servidores do Estado do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo governo. A greve da categoria deve durar pelo menos dois dias. Os trabalhadores protestam em frente à Assembleia Legislativa do Estado, onde aconteceria nesta segunda (3) a leitura da mensagem anual da governadora.

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A sessão para leitura da mensagem anual durou menos de dez minutos. Os deputados cantaram o hino do Rio Grande do Norte e a sessão foi encerrada em seguida. Apesar de ter sido enviada à AL, a mensagem da governadora não foi lida no plenário. “Pela primeira vez um governo no caso a representante oficial não foi fazer a leitura da mensagem anual. Ficou com medo de entrar em choque com os servidores. Mas o projeto foi entregue hoje na assembleia”, informou Rosália Fernandes, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do Sindsaúde-RN.

Os servidores no RN estão mobilizados, com paralisações e atos diversos contra a reforma previdenciária. Um seminário sobre o tema foi realizado, com cerca de 180 trabalhadoras e trabalhadores e representações de diversos estados do Nordeste, como Pernambuco, Pará, Ceará, Sergipe, Piauí etc. Os servidores aprovaram participar do dia de lutas programado pelas Centrais Sindicais em 14 de fevereiro em defesa do INSS.

Bahia – Escondidos na Sala das Comissões e visivelmente constrangidos, os/as deputados/as da Assembleia Legislativa da Bahia, na última semana de janeiro, aprovaram a PEC 159/2020. A norma altera, de modo perverso, as regras relacionadas à aposentadoria de aproximadamente 260 mil servidores públicos estaduais. Após um acordo entre a bancada de apoio do governador e da oposição de direita, foi feita a dispensa de formalidades, o que possibilitou à PEC ser aprovada rapidamente em dois turnos.

As duas sessões que aprovaram a projeto, sem discussão com as representações sindicais, de maneira antidemocrática, ocorreram na Sala das Comissões devido à resistência dos servidores públicos que lutaram até o fim e chegaram a ocupar o plenário da Casa de Leis.

A coordenadora da ADUNEB, Ronalda Barreto, comentou sobre os acontecimentos. “Embora não tenhamos conseguido barrar a PEC, saímos de cabeça erguida. Nossa histórica de luta fortaleceu o Fórum dos Servidores Públicos da Bahia e mostrou que é possível a atuação conjunta nas pautas que nos unificam. A expectativa é que daqui pra frente o fórum permaneça ativo e cresça, pois novos desafios virão. Quanto ao governo, saiu extremamente desgastado. Mostrou novamente sua face reacionária, neoliberal e truculenta. Em mais um ato de desrespeito, chegou a colocar a Tropa de Choque dentro do plenário e jogar gás de pimenta para intimidar os manifestantes, que estavam na Casa do Povo reivindicando seus direitos. Este nefasto episódio foi provocado pelo governador que ateou fogo e ficou observando o descalabro”, afirmou Ronalda.

Em virtude da votação da PEC 159/2020, o corpo docente da UNEB aprovou paralisação das atividades em todos os campi da universidade.

São Paulo – Deputados estaduais retomaram os trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo e entre os principais temas que estarão em pauta na Casa neste ano está a reforma da Previdência.

De acordo com o líder do PSDB na Alesp, deputado Carlão Pignatari, a expectativa é que a proposta seja votada ainda antes do Carnaval, seguida da reforma administrativa, ou no máximo em Março.

Representantes de 55 entidades de categorias da saúde, da educação, das carreiras jurídicas e da segurança pública de São Paulo participaram no último dia 3/2 de uma reunião contra a reforma da previdência do funcionalismo paulista. O ato ocorreu na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) no dia da volta do recesso parlamentar.

Ataques – O governo de Minas Gerais está fechando os últimos detalhes para enviar, ainda em fevereiro, a proposta de reforma da previdência do funcionalismo público e militares. Um dos pontos que ainda estão em aberto diz respeito justamente ao percentual de desconto nos contracheques dos servidores: a equipe de Romeu Zema (Novo) estuda se aplica um aumento único de 14% para todos os funcionários, ou se adotará a chamada alíquota progressiva, na qual os índices variam entre 7,5% e 22%.

Na Paraíba, professores e algumas outras categorias de servidores públicos, como policiais, peritos, oficiais de justiça e profissionais da saúde, irão realizar uma paralisação de suas atividades para se manifestar contra a reforma previdenciária estadual, afirmou a professora e sindicalista Socorro Ramalho, em entrevista a uma emissora de rádio local. Houve também mobilização em João Pessoa.

E em Santa Catarina, o governo do Estado busca aprovar a Reforma da Previdência, sendo considerada a mais abrangente e pesada reforma do funcionalismo estadual desde a redemocratização do país. O tema segue para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e o governo pretende que ela seja votada até o mês de março.

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