CSP-Conlutas – INSS não precisa de intervenção militar, sim de concurso público, afirma Fenasps

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na terça-feira (14) que 7 mil militares da reserva serão contratados para fazer trabalhar no INSS. Segundo o anúncio, a proposta deve ser implementada até abril para amenizar o atraso na resposta aos pedidos de aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensões, entre outros.

Há pelo menos 2 milhões de pedidos parados. Desses, 1,3 milhão aguardam mais de 45 dias, tempo máximo estabelecido por lei. A população enfrenta filas intermináveis. O pior de tudo, não há previsão de atendimento. Alguns já esperam há mais de três meses.

São 7.820 servidores do INSS para fazer a análise de documentos para a concessão de benefícios. Não conseguem suprir a demanda.

Entre as mudanças que o governo diz querer publicar por meio de decreto está a instalação de uma força-tarefa para a perícia dos 1.514 servidores que estão afastados do instituto. A maioria por problemas de saúde. O anúncio foi feito após reunião do ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, com Marinho na segunda (13).

A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) há muito tempo luta por concurso público, porque previa que essa situação iria acontecer, um lockout (apagão) no INSS. Os concursos realizados de 2000 a 2016 amenizaram, mas não supriram a demanda do órgão público. Além disso, a Fenasps informou ao governo de transição em 2018 que viria um número alto de aposentadorias na categoria.

O dirigente da entidade Moacir Lopes acredita que o problema não será resolvido caso o decreto do governo seja implantado. “O que deveria ser resolvido com concurso público, o governo Bolsonaro quer resolver com militarização do INSS”.

Ao invés de abrir concurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a digitalização do processo análise de benefícios. “Isso não resolveu, nem vai resolver, porque precisam de pessoas especializadas que analisem os benefícios, por isso os militares também não resolverão o problema”, salientou, dizendo ainda que o concurso para o INSS é duríssimo. “tem que ter qualificação”.

Segundo Moacir, a Fenasps já propôs um grupo que estudasse um projeto para o INSS. “O governo não quis, o projeto neoliberal não inclui o cidadão, e no projeto neoliberal o Estado tem de ser mínimo e a população perde tudo”. Além disso, foi taxativo: “[Esse governo] não pode tratar o povo dessa maneira, que pagou a vida inteira por esse benefício”.

O dirigente analisa que há, na verdade, incapacidade de gestão no INSS. Ele questiona que se é para contratar militares porquê não contratam civis qualificados que se aposentaram recentemente por falta de perspectivas no mercado de trabalho.

“Será um desperdício de dinheiro”, afirma Moacir. O governo Bolsonaro gastará R$ 14,5 milhões por mês, incluindo a gratificação dos militares (por lei, o que equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva).

De acordo com o site 247, o próprio ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ‘um dos nomes mais respeitados do Exército’, criticou a decisão de Bolsonaro em recrutar militares da reserva para repor mão de obra no INSS. “Colocar militares para qualquer coisa é simplismo, falta de capacidade administrativa”.

A Fenasps está convocando um Dia Nacional de Lutas dos Aposentados no próximo dia 24 de janeiro para dizer não à intervenção militar no INSS.

A entidade também preparou um abaixo-assinado denunciando a proposta do governo Bolsonaro. É importante se incorporar a essa luta. “É de todos e todas nós”, defende o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Abaixo, a nota divulgada pela Fenasps:

“INSS não precisa de intervenção militar”

“A Fenasps, por meio de diversas publicações vem denunciando o caos instituído no INSS há anos. No apagar das luzes do ano de 2019, o ministro da Economia e o presidente do INSS, em declarações triunfais, anunciaram que o INSS, mesmo tendo reduzido o quadro de servidores(as) em 40%, aumentou sua produtividade. A Fenasps recentemente publicou nota corrigindo estas ilações, pois já denunciávamos que os milhões de processos na nuvem virtual representavam uma bomba-relógio de efeito retardado.

Nem bem se iniciou 2020, o governo utiliza-se das mídias colocando o INSS como assunto central. Como se fosse uma realidade nova, passa a informar a existência de milhões de processos – na “nuvem” – aguardando análise e a insuficiência de servidores(as) para atendimento dessa demanda, situação que se amplia na autarquia desde 2016, com o início daimplantação do INSS Digital. Nas mesmas matérias publicadas, o governo espalha fakenews, afirmando que o “atendimento melhorou”.

Na realidade, os(as) servidores(as) trabalham sobre pressão para atingir metas por produtividade e vivenciam situações de assédio moral institucional cotidiano. Sem condições mínimas de trabalho, na grande “era digital” anunciada massivamente pelo presidente do INSS, nem mesmos os sistemas funcionam, e o resultado é que grande parcela dos(as) servidores(as) está adoecida e afastada do trabalho.

Para o ministro da Economia, a solução é realizar o grande “pente-fino” de perícias nos servidores(as), obrigando a retornarem ao trabalho, mesmo adoecidos(as). Não podemos deixar de lembrar que o próprio governo extinguiu o Subsistema Integrada de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), ou seja, a saúde do(a) servidor(a) era algo descartável.

Para piorar este cenário, gestão do INSS reduziu em 90% o atendimento presencial nas unidades do INSS, retirando os(as) servidores(as) do atendimento e remanejando-os(as) para a análise, literalmente direcionando grande parcela da população para intermediários, ou seja, os(as) trabalhadores(as) passaram a pagar por um serviço que o Estado deveria fornecer. Recentemente, o governo anunciou o fechamento de 50% das unidades do INSS, dificultando ainda mais o acesso da população aos seus direitos previdenciários.

Contraditoriamente, o ministro da Economia anunciou nessa terça-feira, 14 de janeiro, mais uma medida estapafúrdia: contratação de sete mil militares da reserva apenas para atendimento nas agências do INSS, considerando que esses militares não podem realizar as análises de processo.

Se 90% do atendimento está sendo realizado pelos canais remotos, como se explica colocar 7.000 militares para atender 10% da demanda do instituto? Se há orçamento para custear pagamentos de militares, por que o governo não investe em concurso público? Considerando a complexidade da matéria previdenciária, como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?

É evidente que essa medida não resolve os problemas estruturais do INSS: a intenção do governo é inserir militares no serviço público, na maior autarquia desse país, para atender unicamente a seus interesses políticos. Ainda, trata-se de uma medida inconstitucional, ferindo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, além do descumprimento da Lei 10.355/2001, que rege a carreira do Seguro Social.

Diante do flagrante descumprimento da lei, realizaremos denúncia nos órgãos de controle – CGU e TCU, por exemplo – e buscar apoio junto à OAB, à DPU, e ao Ministério Público Federal, além de centrais sindicais e outras organizações. Os(as) servidores(as) e o conjunto da classe trabalhadora não aceitarão essas medidas!

No próximo 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado(a), a Fenasps e seus sindicatos filiados realizarão ATOS nas gerências e unidades de trabalho do INSS em todo o país. Vamos convocar toda a classe trabalhadora para se mobilizar e fazer frente a mais este ataque, preparando a greve, caso seja necessário.

O INSS não precisa de intervenção militar e sim um projeto de gestão voltado para sua missão institucional, como concurso público, investimento na carreira do Seguro Social e na saúde do(a) servidor(a), para assim atender aos milhões de brasileiros e brasileiras que necessitam dos benefícios e serviços da Previdência Social.

Brasília, 15 de janeiro de 2020”