MG – Conselho do MPF aprova demissão de procurador por assédio moral contra servidores

-

Tramita no CNMP pedido de providências do SINDSEMPMG requerendo a edição de norma interna de prevenção e combate ao assédio moral no MPMG

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou uma pena de demissão para o procurador regional Synval Tozzini, lotado na 3ª Região, nesta terça-feira (3/12). Ele é acusado de praticar, de forma reiterada, assédio moral contra outros servidores.

O órgão explicou que a pena ainda não é a demissão em si do procurador. “A pena aplicada pelo Conselho Superior não significa que o procurador foi demitido. Essa é uma decisão que caberá à Justiça, em primeira instância. O que o CSMPF faz é aprovar a proposição de uma ação com vistas à decretação da perda de cargo. A execução desta medida depende da Justiça, conforme prevê a Lei Complementar 75/1993.”

No final da votação no CSMPF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou a importância do respeito à “honorabilidade” e afirmou que “está na hora de alertamos que existem leis que impõem urbanidade ao juiz, aos membros do Ministério Público, aos advogados e aos servidores”.

Aras também lamentou o uso de redes sociais e demais canais de comunicação para ofender autoridades. “Lamento que estejamos a condenar colegas, mas reconheço que é necessário que os membros assumam a responsabilidade do cargo, e, dentre elas se encontra o respeito aos pares e aos cidadãos para que sejamos respeitados como instituição”, disse.

Além do caso de Tozzini, o CSMPF impôs sanções a outros dois membros do MPF acusados de falta de urbanidade e decoro pessoal no exercício do cargo.

Também foi aprovada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de uma procuradora. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

*Notícia atualizada às 11h44 do dia 4/12 para correção de informações.

Fonte: Conjur

Últimas

AP: Em reunião com parlamentares, servidores garantem adiamento de parte da Reforma da Previdência estadual

Na manhã desta sexta-feira (18), representantes da diretoria do SINDSEMP-AP se reuniram com o presidente da Assembleia...

Ministério Público de Pernambuco – MPPE realizou curso sobre as funcionalidades e atuação no SNA para membros e servidores

16/09/2020 - Nesta terça-feira (15), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o apoio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caopij), realizou o curso online Funcionalidades e atuação do Ministério Público no Sistema Nacional de Adoção e…

MPPA aperfeiçoa o Sistema Informatizado SIMP a fim de aprimorar atividades institucionais

As novas funcionalidades irão facilitar a obtenção de informações de prazos, controle de presos e acervos de procedimentos extrajudiciais e processos no SIMPMembros e servidores do Ministério Público do Pará participaram nesta quarta-feira (16) de uma reunião técnica por vídeoconferência onde foram apresentadas as mudanças no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).  A reunião foi…

RS: Em Dia Nacional de Luta, Frente dos Servidores Públicos convoca manifestação contra a Reforma Administrativa

A Frente dos Servidores Públicos, organização que o SIMPE-RS integra, aprovou em reunião, na quinta-feira (16), a...

A Remoção por Motivo de Saúde: requisitos básicos e considerações sobre a relativização da dependência econômica

A remoção por motivo de saúde representa um direito dos servidores públicos e tem sido uma demanda bastante apreciada pelo Poder Judiciário brasileiro. A Lei Federal 8.112/90 garante a possibilidade de remoção do servidor público federal, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, a depender de cada hipótese. Entre estas, há…

PE – Orientações sobre os plantões virtuais

ORIENTAÇÕES PLANTÕES VIRTUAIS1 – Entrar em contato com o promotor que está na escala de plantão no dia em que vc estiver escalado, nas vésperas do plantão, para conferir se não houve mudança na escala;2 – Na capital, existem dois e-mails que são utilizados nos plantões, um do fórum e outro da Infância e Juventude,…

Mais Lidas

Você tambám vai se interessarRelacionado
Para você