MG – Conselho do MPF aprova demissão de procurador por assédio moral contra servidores

Tramita no CNMP pedido de providências do SINDSEMPMG requerendo a edição de norma interna de prevenção e combate ao assédio moral no MPMG

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou uma pena de demissão para o procurador regional Synval Tozzini, lotado na 3ª Região, nesta terça-feira (3/12). Ele é acusado de praticar, de forma reiterada, assédio moral contra outros servidores.

O órgão explicou que a pena ainda não é a demissão em si do procurador. “A pena aplicada pelo Conselho Superior não significa que o procurador foi demitido. Essa é uma decisão que caberá à Justiça, em primeira instância. O que o CSMPF faz é aprovar a proposição de uma ação com vistas à decretação da perda de cargo. A execução desta medida depende da Justiça, conforme prevê a Lei Complementar 75/1993.”

No final da votação no CSMPF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou a importância do respeito à “honorabilidade” e afirmou que “está na hora de alertamos que existem leis que impõem urbanidade ao juiz, aos membros do Ministério Público, aos advogados e aos servidores”.

Aras também lamentou o uso de redes sociais e demais canais de comunicação para ofender autoridades. “Lamento que estejamos a condenar colegas, mas reconheço que é necessário que os membros assumam a responsabilidade do cargo, e, dentre elas se encontra o respeito aos pares e aos cidadãos para que sejamos respeitados como instituição”, disse.

Além do caso de Tozzini, o CSMPF impôs sanções a outros dois membros do MPF acusados de falta de urbanidade e decoro pessoal no exercício do cargo.

Também foi aprovada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de uma procuradora. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

*Notícia atualizada às 11h44 do dia 4/12 para correção de informações.

Fonte: Conjur

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