MP 905 usurpa direitos dos trabalhadores, afirma Paim — Senado Notícias

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Em discurso nesta terça-feira (19) em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o texto da Medida Provisória (MP) 905/2019, que altera a legislação trabalhista. De acordo com Paim, a MP, enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo, usurpa direitos dos trabalhadores, já que modifica 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos.

— Ela é mais forte que a própria reforma trabalhista, que mexeu em 117 artigos — afirmou Paim.

O senador disse que a MP é injusta com a classe trabalhadora, já que o pacote econômico do governo, formulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja,”além de outras maldades”, cobrar do seguro-desemprego uma contribuição previdenciária correspondente a 7,5% do benefício. Na opinião do parlamentar, as medidas adotadas pelo Executivo podem provocar um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros.

— Nessa proposta, eles mexem, inclusive, no décimo terceiro e nas férias. Eles dizem o seguinte: o 13º [salário] e as férias podem ser incorporados ao salário (…) Olha, eu não tenho usado esse termo, mas o Elio Gaspari usou ontem e botou, inclusive, no artigo que escreveu. Nessa questão de tirar 20% da contribuição do empregador sobre a folha, que seria para a Previdência, chamada desoneração, e ainda taxar o desempregado em 7,5%, ele usou o termo: ‘Isso é covardia’.

Fonte: Agência Senado

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