CSP-Conlutas – Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também é afetada por MP 905 de Bolsonaro

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Redução

A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) paga em várias empresas pelo país também entrou na mira da MP (Medida Provisória) 905 editada no último dia 11 pelo governo Bolsonaro e as alterações feitas ameaçam reduzir ou até acabar com o pagamento feito anualmente aos trabalhadores.

A MP 905 (Carteira Verde e Amarela) prevê negociação individual para definição da PLR, bem como o fim da obrigatoriedade da participação do sindicato para fechar os acordos. Ou seja, caminho aberto para os patrões fazerem o que bem entenderem e imporem PLRs rebaixadas.

Segundo a alteração, os valores da PLR poderão ser definidos a partir de um acordo entre a empresa e uma comissão de empregados, mas sem a participação dos sindicatos. Atualmente, a lei exige que haja representante sindical na negociação e na assinatura do acordo.

A MP estabelece ainda que trabalhadores que ganhem o dobro do teto da Previdência Social (R$ 11.679) e que tenham formação superior poderão ter de negociar sozinhos a PLR, sem a presença do sindicato ou comissão de empregados.

Em outro ponto, a MP 905 também define que a PLR, gorjetas e prêmios não mais poderão ser levados em conta para cálculo de indenizações trabalhistas, como ocorre atualmente. Com isso, os Tribunais quando forem calcular uma indenização para o trabalhador não poderão incluir esses valores no cálculo final do valor devido ao empregado. Essa alteração visa claramente rebaixar o pagamento de indenizações feito pelas empresas.

A lista de crueldades da MP 905 é extensa. Medidas que abertamente atacam e reduzem os direitos trabalhistas para favorecer a patronal. É o projeto de semiescravidão que Bolsonaro quer implantar no Brasil a qualquer custo e só poderá ser barrado com a mobilização dos trabalhadores.

Basta de Bolsonaro-Mourão! Derrotar seu projeto de ditadura, recolonização do país e superexploração!

Frente Única e unidade de ação para lutar e derrotar Bolsonaro! Encontro e unidade dos lutadores!

Unificar todas as lutas contra o governo Bolsonaro e o ajuste fiscal! Não pagamento da Dívida Pública!