Entidades emitem nota de repúdio ao MPES por tentativa de intimidação a servidores

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NOTA DE REPÚDIO

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e dos Estados (ANSEMP) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) repudiam a Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo pela tentativa de intimidação a que tem submetido os servidores do Ministério Público do Estado em questão. (MPES)

O órgão abriu recentemente um PAD – Procedimento Administrativo Disciplinar – para investigar um servidor que criticou, via e-mail, a criação de cargos comissionados na instituição. E, como se não bastasse tal medida, também registrou os nomes de 39 servidores que comentaram ou repassaram o conteúdo da mesma mensagem. Todos eles deverão ser notificados.

O MPES também já havia divulgado um ofício, por meio do promotor e presidente da Comissão Processante, Danilo Raposo Lirio, com o objetivo de cercear a participação dos servidores na votação do projeto de lei que altera o plano de cargos e salários da categoria. Medida motivada justamente pelas denúncias que surgiram após o MPES propor a criação de 307 cargos comissionados. Além disso, o MPES ainda solicitou a Assembleia Legislativa do ES uma lista das pessoas que foram a Casa para se manifestar contrariamente ao projeto de lei.

A postura adotada pelo MPES é autoritária, antidemocrática e antissindical, sendo totalmente inaceitável. A ANSEMP e a FENAMP estão monitorando todos os fatos ocorridos no MPES para tomar as devidas providências, sempre buscando a defesa do servidor e o melhor para o funcionamento do órgão. Vamos nos manter vigilantes.

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