Comissão define assédio, intimidação e perseguição como crimes — Senado Notícias

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou três projetos de lei (PL 847, PL 1.369, e PL 1.414, todos de 2019) que tipificam os crimes de assédio, intimidação e perseguição, tanto no mundo real como no virtual. As três propostas são dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Leila Barros (PSB-DF) e Rose de Freitas (Podemos-ES), respectivamente, e irão à Câmara se não houver recurso para votação em Plenário. A reportagem é da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado