CSP-Conlutas – Reforma da Previdência pode piorar: governo planeja inclusão de estados e municípios e volta da capitalização

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Após ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) começou a tramitar nesta quarta-feira (14) no Senado e o plano do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM), é aprovar o texto em tempo recorde e sem alterações para evitar que tenha de voltar à Câmara.

Como se não bastasse planejarem sacramentar essa reforma que é o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores feitas nos últimos governos, vão iniciar a tramitação de uma “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer novas alterações nas regras previdenciárias.

O plano é alterar as regras de aposentadorias nos estados e municípios, mudar o sistema de Previdência para capitalização e criar o “gatilho demográfico”, propostas que cairam durante a tramitação na Câmara.

Em resumo, o que já ruim pode piorar ainda mais.

Inclusão de estados e municípios

A inclusão de estados e municípios nas regras já aprovadas da Reforma da Previdência constava da versão original da proposta enviada pelo Executivo, mas foi excluída ainda nas discussões da Comissão Especial na Câmara. Agora, depois de conseguir aprovar a reforma na Câmara, à custa de compra de votos e um vergonhoso “acordão”, Bolsonaro quer voltar este ataque.

Na prática, a proposta é estender para os trabalhadores públicos de estados e municipios, pelo menos, as regras aprovadas na Reforma da Previdência, como exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios, entre outros ataques. Mas não é dificil que proponham até mesmo endurecer ainda mais essas regras.

Mais absurdo ainda é que essa proposta tenha o apoio não só de governadores que são da base governista de Bolsonaro, mas também dos governadores do PT, PCdoB, PDT e PSB, dito de “oposição”.

Capitalização: o fim da previdência social e pública

Outra proposta que caiu durante as discussões na Câmara e o governo reapresentará é a criação da Previdência por capitalização.

O atual sistema de repartição que rege a Previdência no Brasil é social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu benefício.

O sistema de capitalização, ao contrário, é a privatização da Previdência. O trabalhador será obrigado a abrir uma conta e fazer uma poupança individual. Terá de depositar todos os meses e pagar taxas de administração a bancos ou fundos de pensão.

Os bancos administrarão essas contas, cobrando taxas exorbitantes, aplicarão esse dinheiro no mercado financeiro de risco, sem garantia de pagamento de benefício futuro.

Há ainda outro agravante pois o trabalhador poderá que fazer “aportes adicionais” para equilibrar o fundo. Ao final, poderá não ter nada para receber e ainda ter uma conta para pagar.

A capitalização prejudica inclusive quem já é aposentado, pois essa mudança cessa a entrada de contribuições no sistema público e leva a Previdência Social à falência, o que impedirá o pagamento de dos atuais benefícios.

Nos países onde esse sistema foi implantado foi um fracasso. Os idosos vivem na miséria, sem condições de uma vida digna, o que tem provocado altos índices de suicídio, com no Chile.

O modelo de capitalização é para dar lucros para banqueiros!

Gatilho para aumentar idade mínima

O governo quer inserir também na PEC paralela o chamado “gatilho demográfico”, uma regra que permitirá aumentar a idade mínima para aposentadoria quando houver aumento na expectativa de vida da população brasileira. Ou seja, acham pouco a idade mínima aprovada de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

É preciso barrar esses ataques com luta

Além das medidas contra as aposentadorias se somam vários outros ataques do governo Bolsonaro/Mourão que prejudicam os trabalhadores e o povo, como a MP da Liberdade Economica, que é uma mini-reforma trabalhista que reduz direitos, a privatização do INSS e de empresas estatais, os ataques ao meio-ambiente, os cortes na Educação, entre outros.

Para a CSP-Conlutas, só uma forte luta dos trabalhadores e da maioria da população nas ruas e com a realização de uma Greve Geral pode dar um basta a este governo e todos seus ataques.

“Lamentavelmente, a votação na Câmara ocorreu sem que tenha havido a necessária mobilização por parte das direções majoritárias para barrar a reforma, como se houvesse um “acordão” a favor do ataque à Previdência. A cúpula dirigente de parte das centrais, como CUT e Força Sindical, se recusou a chamar nova Greve Geral ou um “Ocupa Brasília”, facilitando a aprovação do texto, enquanto a oposição parlamentar do PT, PCdoB e PDT também apostou apenas em negociar pequenas alterações que não impediram o brutal ataque às aposentadorias”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas LUiz Carlos Prates, o Mancha.

“É preciso que as direções deixem de corpo mole e parem de apostar nas negociações com este Congresso, que já mostrou que é inimigo dos trabalhadores. Negociação desta reforma é traição. É preciso organizar uma Greve Geral neste país”, concluiu.