CSP-Conlutas – Uso da Força Nacional contra mobilização do setor da educação é ataque a direitos democráticos

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Repúdio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, que vem enfrentando mobilizações de estudantes e profissionais da educação do ensino básico e universitário contra a destruição da educação pública e gratuita.

Há mobilizações nos próximos dias, principalmente, no dia 13, em que está marcada uma greve nacional do setor da educação, que já foi incorporado pelas Centrais Sindicais, entidades e movimentos com uma data nacional de lutas em defesa da educação, emprego e liberdades democráticas e contra a reforma da Previdência.

Os cortes de verbas de 30% na educação e o programa “Future-se” apresentado pelo MEC (Ministério da Educação) impõem a destruição do ensino público, gratuito e de qualidade. Provocarão a privatização e precarização da educação, destruindo a pesquisa e tecnologia e o ensino no setor. Os cortes na educação já somam mais de R$ 6 bilhões, o maior entre todos os ministérios, atingindo desde a educação básica até o ensino superior.

O papel da Força Nacional, instituída pelo governo Lula em 2004, com o Decreto 5.289, é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União.

É uma tropa de “pronta-resposta”, segundo o Ministério da Justiça. Em suma, um órgão que serve para reprimir as lutas dos trabalhadores e do povo pobre.

“Infelizmente, esse aparato repressor foi criado pelo governo Lula e precisamos repudiar a uso da Força de Segurança Nacional contra as mobilizações dos trabalhadores. Um forte ataque à livre manifestação e direitos democráticos”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela.

A Força Nacional é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis).

Fonte: CSP-Conlutas