CSP-Conlutas – Resolução: Ditadura nunca mais! A luta por Anistia continua 55 anos depois!

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Perseguições, terror psicológico, prisões, torturas, assassinatos, ocultação de cadáveres. Mulheres tiveram ratos enfiados em suas vaginas; homens com os testículos arrancados com alicates; choques na vagina, pênis e língua; unhas arrancadas com alicates; crianças levadas à presença de mães torturadas e estupradas; paus de arara, dentes arrancados à força e sem anestesia; cabos de vassoura no anus. Essa foi a cara da ditadura brasileira. Este ano completam-se 55 anos de um dos períodos mais sombrios da história nacional. O golpe que impôs uma ditadura militar, de 1964 a 1985 no Brasil, segundo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, deixou 434 pessoas mortas ou desaparecidas ao longo desses 21 anos. Além disso, povos indígenas quase foram dizimados e trabalhadores rurais viviam sob terror no campo. Nas empresas, a perseguição foi cruel. Trabalhadores foram perseguidos, demitidos, muitos foram presos e torturados.

As sequelas foram fortes, com marcas até os dias de hoje. Mesmo assim, o ultradireitista Bolsonaro determinou que as Forças Armadas comemorassem o último 31 de março, aniversário do golpe militar. O governo brasileiro fez apologia a tortura ao declarar em sua recente visita ao Chile, que o ditador Pinochet “teve que dar um banho de sangue que lavou as ruas do Chile” para conseguir implantar as reformas econômicas que pretendia naquele momento.

A relação das empresas com a ditadura

O Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical”, que integrou a CNV (Comissão Nacional da Verdade), investigou e apresentou relatório em 2014 sobre a perseguição à classe trabalhadora das empresas privadas em aliança com o governo militar durante o período do regime ditatorial. As grandes empresas ajudaram a financiar o golpe militar e a perseguir e entregar trabalhadores para a repressão. A maioria das empresas ajudou. Entre elas, Petrobras, GM, Embraer, Volkswagen, Fiat, Ultra, a própria Fiesp (entidade de classe das empresas paulistas) cujos dirigentes chegaram a assistir sessões de tortura no Doi-Codi. No documento do GT constam atrocidades cometidas por empresas como o apoio financeiro aos órgãos de repressão, perseguições, demissões, prisões e até torturas de trabalhadores.

Queremos justiça aos trabalhadores que sofreram perseguição, pois o golpe militar foi contra a classe trabalhadora brasileira; por isso queremos a verdade, mas justiça e reparação também, as empresas precisam pagar pelos crimes que cometeram.

Anistia ainda está no meio do caminho

A Anistia Política no Brasil foi conquistada em 1979 (Lei n° 6.683/79) a partir de ampla mobilização da sociedade civil, partidos políticos, movimentos sociais, ativistas e democratas que buscaram anular os atos de exceção praticados pelo regime militar durante a ditadura. A Constituição Federal promulgada em 05.10.1988, em seu Artigo 8º, ampliou o conceito, concedendo anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até aquela data, haviam sido atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção. Para regulamentar este artigo, em 2002 foi promulgada a Lei 10.559/02, estabelecendo o Regime do Anistiado Político e criando a Comissão da Anistia. Reivindicávamos uma Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, não veio o que queríamos, mas veio importante conquista.

Importante marco da Justiça de Transição, o direito à Memória, à Verdade, à Justiça e à Reparação, corresponde ao reconhecimento dado às vítimas e a toda a sociedade, de que o Estado e setores institucionais e/ou civis foram responsáveis por violações de direitos humanos. Muito embora o período de término da ditadura e de promulgação de uma Constituição democrática já tenha passado, o Brasil, a exemplo de tantos outros países que amargaram períodos autoritários e de violação massiva de direitos pelo Estado, ainda está enfrentando o legado autoritário e ainda possui graves pendências no seu processo de justiça de transição, desde a busca do paradeiro dos cadáveres dos desaparecidos políticos até o julgamento dos torturadores, a revelação de documentos e informações sonegadas e a reparação de muitas pessoas que ainda não foram reparadas.

Os governos de conciliação de classe do PT pouco avançaram nos julgamentos da Anistia, deixando um legado de mais de 18 mil anistiandos na fila de espera. O governo Temer paralisou e interviu no funcionamento da Comissão de Anistia, questionando sua autonomia e independência. Com o governo Bolsonaro a situação piorou muito, com o desferimento de gravíssimos ataques a anistia política, seja pela potencialização de um problema crônico de desmobilização dos recursos e condições para o trabalho da Comissão, ou seja, pela interferência direta do estado nas decisões da Comissão da Anistia, em aberto desrespeito à autonomia de estado e credibilidade da Comissão.

Na última semana de agosto de 2019 será comemorada 40° semana da Anistia política no Brasil. No dia 27 de agosto em particular será realizado um grande seminário de luta e de denúncia, da qual a CSP-Conlutas e muitos lutadores da classe trabalhadora estão convidados.

A Central Sindical Operária e Popular CSP-Conlutas apoia a mobilização dos anistiados e anistiandos e participará ativamente desse momento de luta histórico da Anistia integral, no que diz respeito à reparação, justiça e memória!

PARA QUE NUNCA SE ESQUEÇA, PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA!

Fonte: CSP-Conlutas

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