RJ – Assemperj divulga estudo sobre a Reforma da Previdência – DIEESE

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O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) divulgou nesta semana uma Nota Técnica sobre a nova redação de Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência. Partes importantes foram alteradas na versão aprovada pela Câmara dos Deputados substituindo o texto analisado pela Comissão Especial.

A essência do texto anterior foi preservada, mas muitas alterações são motivo de preocupação e insegurança aos trabalhadores. Os cálculos dos valores por tempo de contribuição, por exemplo, são questionáveis frente a um cenário cada vez mais tecnológico e desfavorável ao emprego formalizado de longa duração.

“A desconstitucionalização de regras previdenciárias, em especial para servidores de estados e municípios, gera incertezas sobre o futuro e, possivelmente, resultará em diferenciações que não contribuem para a equidade no país”, afirma a nota.

Embora seja necessário reconhecer avanços no substitutivo votado, é necessária a revisão de vários pontos para garantir o cumprimento efetivo dos direitos sociais constitucionais. O debate ainda está em aberto enquanto tramita na Câmara e no Senado.

Alertamos, por fim, acerca do risco de possível piora das regras para os servidores estaduais e municipais durante a tramitação no Senado. Estamos acompanhando.

Veja todos os pontos detalhadamente na nota: http://bit.ly/2M2OCD8

 

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