CSP-Conlutas – Associações denunciam projeto do MPES que amplia comissionados no funcionalismo

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Absurdo!

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) repudiam veementemente a tentativa do Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES), de utilizar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores para tentar criar 307 cargos comissionados no órgão.

A mensagem do procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva, acompanhada de Projeto de Lei com este objetivo, foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) no último dia 12 de julho.

O Plano de Cargos e Salários dos Servidores deveria valorizar e incentivar o servidor de carreira, fortalecendo e melhorando a prestação de serviço nos órgãos.

Conforme o Portal da Transparência, existem hoje 205 cargos comissionados, caso sejam criados mais 307 serão 512 cargos comissionados. Hoje são 497 cargos efetivos, mais os 13 criados com o projeto serão 510 servidores efetivos. Ou seja, haverá mais comissionados que efetivos.

Em abril de 2018, a ANSEMP protocolou ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tentativa de criação de cargos comissionados no MPES. Na petição da época, a Associação afirmou que ao criar mais cargos para servidores sem vínculo efetivo com o MPES, o órgão estava induzindo ao “comprometimento da qualidade do serviço público prestado naquele órgão, que, mesmo sendo Instituição permanente renunciou a possibilidade de constituir um quadro permanente de servidores”.

A ANSEMP e a FENAMP se somam a luta dos servidores do MPES contra a criação destes cargos e se compromete a questionar política e juridicamente o projeto em todas as instâncias, sempre em defesa da melhoria do serviço público.

O integrante da ANSEMP Aldo Clemente de Araujo Filho considera ser um total absurdo essa decisão, que, em sua opinião, vai à contramão do que prega a constituição federal. O dirigente ressalta que de acordo com a lei, a entrada no serviço público é mediante concurso, via mais democrática, é só em casos excepcionais é que se daria a criação de cargos comissionados. “O que nós estamos presenciando pelo MP do Espírito Santo é a criação de mais de 300 cargos comissionados que, somados aos já existentes, se igualará ao mesmo número de servidores efetivos. O MP ao invés de cumprir seu papel de ser o guardião da constituição federal e das leis do país está fazendo o contrário”, avaliou.