CE – Newsletter – 08 a 12 de julho de 2019 – ASSEMPECE

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Dia 09/07/2019
Neste dia a Direção do SINSEMPECE esteve reunida com o com o Promotor de Justiça João de Deus Duarte Rocha, Assessor de Desenvolvimento Institucional do MPCE, para tratar do pagamento do retroativo do auxílio-alimentação. Na ocasião foi reiterado pelo Presidente do Sindicato a necessidade do pagamento do benefício, primeiro por ser questão de direito e lídima justiça, segundo porque será uma demonstração de apreço da Administração pelos servidores ministeriais. Também na ocasião foi tratado acerca da edição de ato normativo instituindo a Comissão de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho, pelo que houve o comprometimento do assessor em disciplinar a matéria o quanto breve.

Na mesma data o Presidente do Sindicato esteve reunido com a Promotora de Justiça Daniele Carneiro Fontenele, Assessora do Procurador-Geral de Justiça, em que solicitou urgência na apreciação do pedido de pagamento retroativo do auxílio-alimentação, tendo abordado questões jurídicas acerca do assunto. Na ocasião também foi tratado do processo que versa sobre a conversão de férias em pecúnia, pelo que Presidente vislumbra perspectivas de que que o pleito seja atendido.

Dia 10/08/2019
Neste dia a Direção do SINSEMPECE esteve reunida com o Promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho, Secretário-Geral do MPCE, tratando dos mais variados assuntos: situação remuneratória dos servidores (notadamente quanto ao aumento de jornada), substituição de servidores municipais cedidos por efetivos do MPCE, atividades desenvolvidas por terceirizados e pagamento retroativo do auxílio-alimentação.

Na mesma data o Presidente esteve reunido na Secretaria de Finanças abordando questões orçamentárias e financeiras da categoria, assim como na Secretaria de Recursos Humanos tratando de assunto relativo a situações individuais de alguns colegas.

Dia 11/07/2019
Neste dia o Presidente do SINSEMPECE participou de reunião da Comissão do Concurso onde restou deliberado o seguinte: 1. serão ofertados no certame os cargos vagos de técnico ministerial e para cadastro de reserva os cargos de Analista Ministerial especialidades de direito e ciências da computação, sendo que outras especialidades cujos cargos também restarem vagas também serão ofertadas no concurso; 2. cargos de Analista Ministerial especialidades de geologia, biologia, engenharia mecânica, etc. serão objeto de remanejamento visando a criação de outros caros efetivos de maior necessidade para a Instituição; foi estabelecida por meta a homologação do concurso e nomeação dos aprovados ainda em 2019. Foi designada nova reunião para o fim de julho com o escopo de escolher a organizadora do concurso. O Presidente do Sindicato concordou com as decisões tomadas pela Comissão do Concurso, requerendo que também fosse ofertada a especialidade de bibliotecário, em razão da importância da atividade para a gestão da ESMP, novamente no que tange a edição da revista acadêmica, assim para a gestão documental do MPCE, no que foi atendido pelo Procurador-Geral de Justiça.

Ainda no mesmo dia a Direção do SINSEMPECE esteve no Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa buscando informações das mensagens do Procurador-Geral de Justiça que versam acerca dos requisitos para a progressão de Analistas Ministeriais, com a exclusão do requisito de mestrado acadêmico para a progressão para a classe D. Na ocasião obteve informação de que a mensagem estava com o Presidente da Assembleia Legislativa no aguardo de aval do Poder Executivo para que seja lida no expediente e comece a tramitar. Em razão da informação foram requeridas audiência com os Deputados José Sarto (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania), respectivamente Presidente da ALCE e Líder do Governo, com o objetivo de agilizar o trâmite do projeto de lei. Na oportunidade foi obtida informação de que a mensagem que encaminha anteprojeto de lei complementar para criar o MP Residente encontra-se na mesma situação.

Ainda no dia 11 o Presidente do Sindicato foi cientificado acerca da publicação da lista de antiguidade foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público que circulou em 10/07/2019, em atendimento a requerimento formulado pela Entidade. Tal providência possibilita que a CADF venha a concluir os trabalhos de progressão e publicação do respectivo relatório ainda no mês de julho.

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