MG – Previdência: governo não aceita recuar em paridade e pode alterar transição para servidores

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Técnicos avaliam criar opção para funcionário público que está perto de se aposentar, sem mudar exigência para integralidade

A equipe econômica já admite fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência para os servidores públicos. Os técnicos reconhecem que as regras de transição são mais duras para o funcionalismo do que para o setor privado e já estudam criar um mecanismo para os servidores que estão perto de se aposentar.

O governo tem sofrido pressão para manter alguns benefícios para quem ingressou antes de 2003, como a integralidade (direito a receber o último salário da ativa) e a paridade (reajuste do benefício atrelado ao aumento salarial dos ativos). Mas o governo não abre mão das mudanças nesses dois temas.

Os técnicos da equipe econômica, porém, já estudam um mecanismo de transição mais suave para os servidores que estão a apenas dois anos de se aposentar. Pela proposta de reforma da Previdência, os trabalhadores do setor privado têm a opção de três regras de transição e, no caso de quem está a dois anos de pedir a aposentadoria, há ainda uma quarta opção: pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Funciona assim: se o trabalhador está a um ano de se aposentar pelas regras atuais, ele terá de trabalhar por um ano e meio (ou seja, 1 ano + 50%).

Já no caso dos servidores que ingressaram na carreira até 2003, não há essa modalidade de transição. Esses funcionários públicos, pela proposta da reforma da Previdência, para se aposentar, precisam alcançar um somatório de pontos, considerando idade e tempo de contribuição, que começa em 86 para mulheres e 96 para homens.

Assim, o governo está disposto a negociar para os servidores uma opção adicional de regra de transição, que valeria apenas para quem está a dois anos de se aposentar, também com base no critério de pedágio. Nesse caso, os servidores poderiam se aposentar tendo direito a um benefício equivalente à média dos salários de contribuição, mesmo que este valor seja superior ao teto do INSS.

O governo não está disposto a ceder na questão da integralidade e da paridade. O plano é insistir nas negociações para que esses dois benefícios só sejam assegurados ao servidor que atingir a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). Isso faz parte do discurso de que a reforma combate privilégios.

Fonte: O Globo

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