MA – Servidores definem mudanças no Estatuto e Plano de Lutas 2019

Servidores
da capital e das promotorias do interior estiveram reunidos em Assembleia Geral
no dia 30 de março, na sede do Sindsemp/MA, para discutir sobre a organização e
plano de ações da entidade para o ano de 2019.

Com a alteração do Estatuto, a eleição do Conselho de Representantes de Base deverá ser presencial. (Fotos: Letícia Maciel)

No primeiro momento, os servidores avaliaram e votaram sobre a alteração do Estatuto, decidindo por mudanças como a eleição do Conselho de Representantes
de Base, que deve ser presencial e realizada antes da eleição da Diretoria
Executiva. A escolha dos Representantes de Base deverá considerar, além das
promotorias e regionais de trabalho, as áreas dos cargos, de modo a haver
representação de auxiliares, aposentados, técnicos e analistas.

Pontos como o período de mandato e composição da Diretoria Executiva permanecem inalterados.

Outro ponto alterado diz respeito à Diretoria Executiva, que uma vez a cada semestre deverá realizar reuniões presenciais com todos os componentes, com o objetivo de discutir demandas administrativas da entidade. Os pontos acerca do mandato e composição permanecem inalterados, com período de dois anos para cada gestão e cinco componentes na Diretoria.

Além disso, o Sindsemp/MA poderá disponibilizar auxílio financeiro para entidades classistas e movimentos sociais que lutem por causas semelhantes. É uma forma de fortalecer a luta sindical e estreitar relações com categorias que visem a promoção de justiça social e defesa das garantias individuais e coletivas – tópico presente no Estatuto do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão. O apoio, entretanto, deve ser mútuo e concedido mediante aprovação do Conselho de Representantes de Base, que deverá avaliar e definir a conveniência, destino e valor a ser concedido.

O Conselho Fiscal apresentou parecer sobre a prestação de contas, que foi aprovada pelos servidores.

Contas – Em seguida, o Conselho Fiscal apresentou o parecer sobre a prestação de contas do ano de 2018, que foi apreciada e aprovada pelos presentes. Para o plano orçamentário de 2019, foram aprovadas as despesas fixas, ficando as despesas variáveis para serem adequadas ao Plano de Lutas, sendo discutidas e aprovadas no Conselho de Representantes de Base. Nessas despesas serão incluídos o fundo de incentivo à participação, como forma de gratificar os servidores que dedicam tempo e esforço para participar de todas as assembleias, além de uma reserva de 10% do orçamento como fundo emergencial para eventuais perdas de arrecadação.

O Parecer do Conselho Fiscal, assim como os arquivos da Prestação de Contas 2018 podem ser acessados aqui.

O Sindsemp/MA fortalecerá a luta em favor da PEC do Voto e contra a Reforma da Previdência e MP 873.

Plano de Lutas 2019 – Na ocasião, os sindicalizados também debateram sobre as articulações de nível nacional, como a participação no Congresso Fenamp, realizado no mês de março, e que pautou temas como a luta pela aprovação da PEC do Voto, contra a Reforma da Previdência e contra a Medida Provisória 873, que determina o pagamento da contribuição sindical exclusivamente via boleto bancário e mediante solicitação escrita do sindicalizado.

Assim, as mobilizações aprovadas para o Plano de Lutas 2019 do Sindsemp/MA abrangem o fortalecimento dessas reivindicações, em união às entidades-irmãs de outros estados, com apoio integral às demandas aprovadas durante o evento em Brasília/DF e, ainda, apoio às mobilizações das Centrais Sindicais contra a Reforma da Previdência.

Em âmbito estadual, a categoria retomará as reuniões de diálogo com a Administração Superior, buscando negociações de demandas como a regulamentação do Auxílio-saúde e modificações nos critérios do Concurso de Remoção. A proposta é que seja considerado, além do tempo de serviço no Ministério Público, o tempo em que o servidor está vinculado à sua promotoria.
Também será proposta a criação de uma gratificação por interiorização, como forma de incentivar a permanência dos servidores nas promotorias mais remotas.

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