“Comemorar o Golpe de Estado de 1964 é atentado à memória do país”

-

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) vêm a público manifestarem o mais profundo repúdio à decisão da Presidência da República de orientar que as Forças Armadas venham a cometer grave atentado à memória do país, ao celebrarem institucionalmente a ditadura imposta pelo Golpe de Estado perpetrado em 31 de março de 1964.

Destaca-se que as Forças Armadas brasileiras têm a missão constitucional de defender a Pátria, a lei e os Poderes constitucionais, sendo guardiãs, portanto, do Estado democrático de direito. Assim, torna-se absolutamente incompatível com seus deveres constitucionais que venham a ser recomendadas a exaltarem um regime que praticou graves violações aos direitos humanos, à lei e à democracia brasileira.

Não há nenhuma dúvida de que o Golpe de Estado de 1964 representou um rompimento com a ordem democrática ao depor, à base da força, o Presidente eleito João Goulart. Além disso, não há nenhuma margem para incerteza de que o regime ditatorial adotou práticas repressivas e violentas a fim de subjugar toda e qualquer reação cívico-popular que se mostrasse contrária ao governo imposto. Os registros comprovam cabalmente que milhares de brasileiros foram mortos, torturados, “desaparecidos”, exilados, censurados, mutilados e seviciados brutalmente por agentes estatais repressores. Prisões e punições arbitrárias foram praticadas, opositores foram perseguidos, os meios de comunicação e a arte foram censurados, a imprensa livre foi silenciada, sindicatos e movimentos sociais foram condenados à clandestinidade, as liberdades foram postas em cativeiro.

Por mais que os que flertam com o autoritarismo acreditem ou finjam acreditar no contrário, não se pode subverter a verdade da história por decreto. Ainda que a manipulação e descontextualização da verdade, a fim de que esta se transmute em mentira, tenham muitos e influentes adeptos, ela não é capaz, nem mesmo com uso da força bruta, de se impor sobre a realidade histórica.

Já foi dito que “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. O Golpe de Estado de 1964 foi uma tragédia para o país; a farsa pode nos rondar, mas ao fim e ao cabo a verdade sempre prevalecerá. A farsa será descoberta.

Por essas razões, a FENAMP e a ANSEMP, em pleno exercício dos seus papéis e deveres institucionais e em consonância com seus princípios, que se norteiam pela defesa dos direitos humanos e do Estado democrático de direito, pugnam que o Estado brasileiro refute qualquer comemoração ao Golpe de 1964.  

Brasília, 28 de março de 2019.

Últimas

PDT se posiciona contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e Guedes

O site O Cafezinho divulgou, na terça-feira (20), que a cúpula nacional do PDT decidiu que suas...

Reforma Administrativa: Pressão sobre parlamentares indecisos e com ressalvas à PEC 32/2020 poderá definir futuro do serviço público no país

A FENAMP analisou o relatório acerca do posicionamento de senadores e deputados federais em relação à Reforma...

FENAMP participará de Plenária Nacional de servidores públicos no sábado (24): objetivo é construir Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa

FENAMP participará de Plenária Nacional de servidores públicos no sábado (24): : objetivo é construir Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa.

Clube FENAMP oferece até 35% de desconto em medicamentos nas farmácias Droga Raia e Drogasil

O Clube FENAMP fechou uma nova parceria, que irá propiciar muito mais benefícios e comodidade para as...

Mais Lidas

- Advertisement -

Você tambám vai se interessarRelacionado
Para você