FENAMP intensifica articulações contra a redução de vencimentos de servidores

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A FENAMP, em parceria com outras federações nacionais, seguem se articulando em relação ao julgamento da Adin 2238. A Adin foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e Partido Socialista Brasileiro em 2001.

À época, o plenário do Supremo ratificou a decisão liminar suspendendo os efeitos de dispositivos de Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão deferiu a liminar suspendendo os seguintes dispositivos da Lei: 1. artigo 9º,parágrafo 3º; 2. artigo 12, parágrafo 2º; 3. expressão “quanto pela redução dos valores a eles atribuídos”, do parágrafo 1º do artigo 23; 4. artigo 23, parágrafo 2º

O julgamento do mérito foi marcado para o dia 27 de fevereiro. A partir da colocação em pauta da ação, governadores estaduais começaram a pressionar o Supremo para rever sua decisão liminar. Nove governadores chegaram a subscrever uma carta

pedindo que STF autorize cortes nos salários de servidores

Caso a liminar seja derrubada, governadores de cerca de dezessete estados poderiam fazer uso das medidas contidas nos dispositivos impugnados ainda no primeiro semestre deste ano.

De acordo com levantamento feito pelo Poder360 no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), outras 5 unidades da Federação extrapolavam o limite máximo.

A situação é mais grave em Minas Gerais (66,7% da receita), Mato Grosso (57,9%), Tocantins (56,7%), Roraima (52%) e Paraíba (50,6%).


Semana movimentada

Nesta segunda, participamos de uma reunião técnica com a Assessoria Jurídica da Bancada do PT no congresso e foram traçadas as linhas gerais dos Memoriais que serão apresentados aos ministros.


Já na terça, o coletivo de federações se reuniu com o líder do PCdoB, Dep. Orlando Silva, que reforçou a importância da pauta e garantiu proatividade do partido em relação ao acompanhamento do julgamento.


Na Quarta, 20/2, temos audiência com o ministro relator, Alexandre de Moraes e, ainda nesta semana, esperamos a confirmação de agenda com o ministro presidente, Dias Toffoli.

Segundo o Coordenador Executivo da FENAMP, Márcio Gleyson Bitencourt, “é preciso estar muito atento as movimentações deste grupo de Governadores. Um grande ataque aos direitos dos servidores está sendo gestado a partir de iniciativas nacionais e barganhas entre o Governo Federal e Estaduais”.


Acompanhando de perto

A FENAMP e a ANSEMP garantirão uma representação de suas instâncias diretivas e desde já convocam as entidades estaduais que puderem se fazer presentes no plenário do STF para acomodar o julgamento, neste dia 27. A página da FENAMP irá retransmitir a sessão em sua página e redes sociais.


O cumprimento da LRF no MP

Segundo levantamento realizado pela FENAMP, com dados obtidos junto ao Ministério da Economia, aponta que maioria dos MPs dos Estados está com índices baixos de Gasto com Pessoal no terceiro quadrimestre de 2018.

Apenas três unidades do Ministério Público encontram-se ultrapassando o limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

São os casos de MPMA, MPGO e MPMT

Outros três Estados se encontram acima do limite de alerta. São eles: MPRN, MPPA e MPMG. Estão próximos do limite alerta, ainda, MPAP, MPRO e MPMT.

O número de estados acima dos limites pode aumentar, tendo em vista que o quadrimestre não tem o impacto da elevação dos valores dos subsídios de membros e que diversas unidades federativas utilizam critérios diferenciados de cálculo do percentual. A alteração de metodologia local tem sido pautada por pelo menos dois governadores.

Os dados são relativos ao terceiro quadrimestre de 2018. Confira a tabela completa.

InstituiçãoUFValor
Ministério Público do Estado de São PauloSP1,36
Ministério Público do Estado da BahiaBA1,4
Ministério Público do Estado do AmazonasAM1,46
Ministério Público do Estado de PernambucoPE1,49
Ministério Público do Estado do Rio Grande do SulRS1,49
Ministério Público do Estado de AlagoasAL1,54
Ministério Público do Estado do PiauíPI1,55
Ministério Público do Estado da ParaíbaPB1,58
Ministério Público do Estado de RoraimaRR1,63
Ministério Público do Estado do Espírito SantoES1,64
Ministério Público do Estado de Santa CatarinaSC1,65
Ministério Público do Estado de SergipeSE1,65
Ministério Público do Estado do ParanáPR1,66
Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroRJ1,67
Ministério Público do Estado do AcreAC1,69
Ministério Público do Estado do CearáCE1,69
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do SulMS1,71
Ministério Público do Estado do AmapáAP1,77
Ministério Público do Estado de RondôniaRO1,78
Ministério Público do Estado do Mato GrossoMT1,78
Ministério Público do Estado do Rio Grande do NorteRN1,81
Ministério Público do Estado do ParáPA1,86
Ministério Público do Estado de Minas GeraisMG1,88
Ministério Público do Estado do TocantinsTO1,94
Ministério Público do Estado de GoiásGO1,94
Ministério Público do Estado do MaranhãoMA1,98
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)2
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)1,9
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)1,8
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