Nota de repúdio da ANSEMP e FENAMP

-

Considerando que a Constituição Federal no seu art. 127 diz que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;

 

Considerando o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na construção desse imprescindível instrumento de defesa da democracia, que é o Ministério Público;

 

Considerando o dever das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras dos MPs, de defender as garantias constitucionais dos seus associados e sindicalizados, especialmente o respeito à dignidade, o direito à manifestação e reivindicações salariais, a valorização do serviço público; e

 

Considerando os recentes fatos da campanha presidencial explicitado em notícias, vídeos e matérias jornalísticas, conforme elencamos ao fim da nota, os quais revelam uma forte inclinação do candidato Jair Messias Bolsonaro, seu vice Hamilton Mourão e seu filho Eduardo Bolsonaro, a não demonstrarem em sua plenitude, respeito à Constituição Federal, às instituições públicas, aos direitos sociais e fundamentais e por consequência ao Ministério Público,

 

Diante do exposto, tornamos públicos:

 

1 – NOSSO REPÚDIO às opiniões do candidato à presidência JAIR MESSIAS BOLSONARO que afrontam a independência e as prerrogativas do Ministério Público, os direitos humanos previstos na nossa Carta Magna, a livre manifestação política e representatividade sindical e de classe! E em razão das ameaças aos direitos, às liberdades individuais e coletivas, e às instituições democráticas;

2 – NOSSO ALERTA, juntamente com um pedido de reflexão, a todos os integrantes do MP Brasileiro quanto às drásticas consequências para o país, caso seja eleito à Presidência da República alguém que ataca os pressupostos da nossa democracia.

 

Brasília/DF, 23 de outubro de 2018.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MPs ESTADUAIS / FENAMP

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MPs ESTADUAIS / ANSEMP

 

 

 

FATOS, FALAS, POSICINAMENTOS DA CHAPA BOLSONARO/MOURÃO-PSL/PRTB:

1 – “melhor menos direitos trabalhistas que perder o emprego”, fala de Bolsonaro. Fonte: <https://veja.abril.com.br/politica/para-bolsonaro-e-melhor-menos-direitos-trabalhistas-que-perder-o-emprego/> Acesso em 22. out. 2018.

2 – “país que tem Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”, fala de Bolsonaro. Fonte: <https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2018/08/25/bolsonaro-pais-que-tem-ministerio-publico-do-trabalho-atrapalhando-nao-tem-como-ir-para-frente.ghtml.> Acesso em 22. out. 2018.

3- 13º salário e adicional de férias serão extintos, afirmação do Vice de Bolsonaro. Fonte: <https://veja.abril.com.br/politica/para-bolsonaro-e-melhor-menos-direitos-trabalhistas-que-perder-o-emprego/> Acesso em 22. out. 2018.> Acesso em 22. out. 2018.

4 – fim da estabilidade no serviço público, afirmação do Vice de Bolsonaro. Fonte: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/09/em-bage-vice-de-bolsonaro-defende-fim-da-estabilidade-no-servico-publico-cjmjw93v3005w01rxz4h0zj8x.html> Acesso em 22. out. 2018.>

5 – os servidores púbicos são o grande problema da previdência no Brasil, afirmação de Bolsonaro. Fonte: <https://www.valor.com.br/politica/5915139/bolsonaro-funcionalismo-publico-e-o-grande-problema-da-previdencia> Acesso em 22. out. 2018.

6 – prender ou exiliar seus opositores, afirmação de Bolsonaro. Fonte: <https://extra.globo.com/noticias/brasil/esses-marginais-vermelhos-serao-banidos-de-nossa-patria-diz-bolsonaro-23174407.html> Acesso em 22. out. 2018.

7 – “acabar com o ativismo” afirmação de Bolsonaro. Fonte: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-diz-que-pretende-acabar-com-ativismo-ambiental-xiita-se-for-presidente.shtml> Acesso em 22. out. 2018.

8 – fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) , fala do Deputado do PSL, filho de Bolsonaro. Fonte: < https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/22/celso-de-mello-e-alexandre-de-moraes-reagem-a-fala-de-eduardo-bolsonaro-sobre-fechamento-do-stf.ghtml> Acesso em 22. out. 2018.

9) Lembra da PEC37/2011, aquela que retirava o poder de investigação do Ministério Público? Jair Bolsonaro foi seu signatário. Depois das mobilizações de 2013, ele correu para votar contra. Fonte: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=886679&filename=RelConfAssinaturas+-PEC+37/2011

10) O próprio Bolsonaro, em discurso na Confederação Nacional dos Municípios este ano, defendeu o enfraquecimento da ação do MP perante às prefeituras– Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/05/23/interna_politica,682832/bolsonaro-defende-enfraquecimento-do-ministerio-publico.shtml

11) Em recente entrevista, o futuro ministro dos Transportes de Bolsonaro, general Oswaldo Ferreira, atacou a atuação do Ministério Público em relação a defesa do meio ambiente.  Fonte: https://www.terra.com.br/economia/no-meu-tempo-nao-tinha-mp-e-ibama-para-encher-o-saco-diz-general,a15f836769cce0329263bbfe032286a8ffhplwzf.html

12) O ECA, principal instrumento do MP para atuação na área de Infância e Juventude, deveria ser rasgado, segundo Jair Bolsonaro –  Fonte:https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-diz-que-eca-deve-ser-rasgado-jogado-na-latrina-23006248

Últimas

FENAMP participa de reunião com líder Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

A FENAMP e a ANSEMP participaram, na quarta-feira (21), de reunião com o líder Frente Parlamentar Mista...

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público apresenta pedido de suspensão da tramitação da PEC 32/2020

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou, na noite de quarta-feira (21),...

Em ação com outdoors, SINDSEMP-SE dá visibilidade na luta contra Reforma Administrativa

O SINDSEMP-SE está empenhado na campanha de informação sobre os malefícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020,...

Frente Servir Brasil cobra divulgação de dados que governo federal usou para Reforma Administrativa

Os parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolaram, na noite desta quarta-feira (21/10), um mandado de segurança que solicita ao Ministério da Economia abertura de dados que deram suporte à PEC 32/2020, conhecida como a Reforma Administrativa.

Mais Lidas

- Advertisement -

Você tambám vai se interessarRelacionado
Para você