NOTA

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A Federação dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP vem a público dizer:
É com profunda preocupação que acompanhamos o desenrolar da grave crise institucional, política e econômica que atravessa o Brasil! Apesar de esta ser a mais longa experiência democrática já vivida em nosso país, percebemos o quanto as nossas instituições e práticas políticas precisam ser aperfeiçoadas. Nossa jovem democracia precisa se fortalecida para superar as dificuldades que se apresentam, não ser ameaçada!

O uso da força bruta para impor ideias não é típico das democracias! O papel das Forças Armadas está claramente definido na Constituição Federal, e é exatamente o respeito a esse dispositivo, tão achincalhado nos dias atuais, que fortalecerá a nossa experiência democrática! Chega de atalhos para resolver os problemas. Apenas o respeito estrito às regras constitucionais, as quais não são sujeitas a negociações ou tergiversações, poderão nos conduzir a uma saída digna dessa crise!

Desse modo, repudiamos a manifestação do Comandante do Exército Brasileiro General Villas Boas, por compreendermos que não cabe ao Exército se imiscuir na atuação dos poderes da República, configurando flagrante ofensa ao Código Disciplinar do Exército tal posicionamento público! Do mesmo modo, repudiamos o silêncio da Presidência da República, a quem deveria competir o comando máximo das Forças Armadas!

As declarações do General e o silêncio do Presidente são uma grave afronta à independência dos poderes, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e sinalizam um grave desvio do papel das Forças Armadas no Brasil.

Brasília, 04 de abril de 2018.

Coordenação Executiva da FENAMP

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