NOTA DE PESAR

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A FENAMP registar pesar pelo falecimento do deputado Luciano Pizzatto e presta solidariedade à família neste momento de sofrimento.
O parlamentar do Paraná prestou apoio à Federação no sentido de garantir acesso de coordenadores executivos da FENAMP ao Congresso Nacional em 2017, o que merece registro por ser uma ação positiva em prol da democracia.
Histórico – O ex-deputado Luciano Pizzato nasceu em Curitiba, em 23 de março de 1957. Pizzatto foi deputado estadual por um mandato e federal por quatro legislaturas. Ele também presidiu a Companhia Paranaense de Gás (Compagás). Especialista em direito socioambiental, publicou diversos trabalhos sobre questões de meio ambiente. Pizzatto deixa esposa e três filhos.

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MT – MPE revoga demissão de ex-sindicalista que foi exonerado na gestão de Prado

O Ministério Público Estadual (MPE) revogou a demissão do servidor João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira, ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsemp-MT). Ferreira havia sido demitido por se ausentar do cargo por um ano supostamente sem autorização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), enquanto tinha atuação sindical.

Nota de Repúdio — Aprovação da PEC 186/19

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) repudia a iniciativa do governo federal de acelerar a articulação no Congresso Nacional visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19. A PEC 186/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir gastos públicos, incluindo a redução de jornada de trabalho e…

RJ – Presidente da Assemperj e membros do FOSPERJ são nomeados para o Conselho Fiscal do RIOPREVIDÊNCIA

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou um decreto no Diário Oficial de ontem (13/01/21), nomeando os membros do Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social – RIOPREVIDÊNCIA.

Não incide contribuição social sobre o terço constitucional de férias para os servidores públicos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário nº 1.072.485, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que gerou o tema de repercussão geral nº 985, ementado como: "É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.

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