Pernambuco: Aprovado projeto de ampliação da licença médica dos servidores

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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp-pe) comemora o resultado de um dos pleitos que vêm sendo reivindicado desde o ano passado e diz respeito ao prazo da licença médica dos servidores. A aprovação do projeto de lei para ampliação do prazo obrigatório de comparecimento a junta médica estadual, em caso de doença do servidor ou de parente próximo, do 4º para o 16º dia foi divulgada na última quarta-feira (6), no Diario Oficial. “Essa é uma das primeiras conquistas da categoria este ano e vamos continuar atuando nas outras reinvindicações”, salienta Fernando Ribamar, presidente do Sindicato.

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O Ministério Público Estadual (MPE) revogou a demissão do servidor João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira, ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (Sindsemp-MT). Ferreira havia sido demitido por se ausentar do cargo por um ano supostamente sem autorização administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), enquanto tinha atuação sindical.

Nota de Repúdio — Aprovação da PEC 186/19

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) repudia a iniciativa do governo federal de acelerar a articulação no Congresso Nacional visando à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19. A PEC 186/19 institui mecanismos de ajustes fiscais para reduzir gastos públicos, incluindo a redução de jornada de trabalho e…

RJ – Presidente da Assemperj e membros do FOSPERJ são nomeados para o Conselho Fiscal do RIOPREVIDÊNCIA

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou um decreto no Diário Oficial de ontem (13/01/21), nomeando os membros do Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social – RIOPREVIDÊNCIA.

Não incide contribuição social sobre o terço constitucional de férias para os servidores públicos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário nº 1.072.485, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que gerou o tema de repercussão geral nº 985, ementado como: "É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.

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