MPSE recebe visita do Governador e discute nova data do repasse do duodécimo

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O Ministério Público de Sergipe recebeu a visita do Governador Jackson Barreto. Acompanhado pelo Vice-Governador Belivaldo Chagas, pelo Secretário de Planejamento Rosman Pereira, pelo Secretário da Fazenda Josué Modesto, pelo Procurador do Estado Guilherme Almeida e pela Superintendente Executiva da Sefaz, Ana Cristina Prado, Jackson foi recepcionado pelo Procurador-Geral de Justiça Dr. José Rony Silva Almeida, Procuradores de Justiça e Diretores do MPSE.

A pauta da reunião foi a situação financeira do Estado e a mudança da data do repasse do duodécimo ao Ministério Público de Sergipe, do dia 20 para o dia 28 ou 30 de cada mês. Nos termos do artigo 168 da Constituição Federal e 178 da Constituição Estadual, o Poder Executivo está obrigado a repassar, em forma de duodécimo até o dia 20 de cada mês, ao Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público os recursos orçamentários, inclusive os correspondentes aos créditos suplementares e especiais que lhe são destinados, para assegurar a autonomia constitucional e exercer de forma efetiva o poder de se autogovernarem.

Segundo o Governador Jackson Barreto, o objetivo da reunião foi pedir a compreensão do Ministério Público para a questão dos repasses ao Órgão. “Nós já discutimos com o Poder Judiciário e Legislativo, e achamos importante tratar no mesmo patamar com o Ministério Público. Viemos pedir uma maior flexibilização nessa questão dos repasses em função da crise financeira. Foi uma reunião muito boa, trocamos ideias, discutimos propostas e ouvimos sugestões do MP para ajudar a incrementar a receita do Estado, principalmente, na área tributária”, explicou o Governador.

“Os Órgãos e os Poderes não são ilhas e também sofrem as consequências da baixa arrecadação. O Governador veio pedir a compreensão do MP quanto à nova data dos repasses do duodécimo e concordamos, assim como fez o Judiciário e o Tribunal de Contas. Foi tudo bem explicado e acertado e, ao longo dos meses, nós vamos conversando para que a situação possa melhorar e se adequar a data prevista na Constituição”, frisou Dr. Rony.

Fonte: MPSE