MA: Servidores em estágio probatório poderão participar do concurso de remoção

0
409

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) divulgou ontem (25), o documento que altera o Ato Regulamentar do concurso de remoção. A medida foi solicitada pelo Sindsemp/MA, que propôs a possibilidade de participação de todos os servidores efetivos, estáveis ou em estágio probatório, no concurso de remoção interna.

De acordo com a decisão da PGJ, a autorização para participação em concursos de remoção deverá ser concedida a servidores em estágio probatório que já possuam, no mínimo, um ano de efetivo exercício e que tenham obtido resultado satisfatório na última Avaliação de Desempenho, sendo considerada a última nota válida. A mudança também se aplica aos casos de permuta. O novo concurso de remoção, com edital publicado ontem (25), já obedecerá às novas regras.

O documento emitido pela PGJ define, ainda, que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas disponibilize na Intranet a lista atualizada de antiguidade de servidores da Instituição.

“É mais um avanço para a efetivação da igualdade e justiça dentro da Instituição, pois amplia as oportunidades para os servidores que querem solicitar remoção. A equipe da PGJ mostrou-se sensível às necessidades da nossa categoria e empenhada em atender nossas demandas”, destaca a presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal.

O parecer emitido pela Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos pode ser acessado aqui.

O documento que altera o Ato regulamentar do concurso de remoção pode ser acessado aqui.