Preocupação por reflexo nacional leva representantes da FENAMP e ANSEMP acompanhar tramitação de PL que substitui cargos efetivos por comissionados no MPMG

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Em uma rápida pesquisa no site do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é possível verificar uma das mais recorrentes ações das Promotorias de Justiça de todas as regiões do Estado: ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs) contra as mais diversas prefeituras e câmaras de vereadores pela criação de cargos comissionados, exigindo, inclusive, a extinção dos cargos em comissão e a iminente realização de concurso público para ocupação dessas vagas.

O Procurador-Geral de Justiça do MPMG, Antônio Sérgio Tonet, encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que prevê a extinção de 825 cargos de servidores efetivos e a contração de ao menos 800 cargos comissionados – sem concurso público – em seu lugar. O projeto de lei foi aprovado, na última quarta-feira (21/6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, em seguida, sendo aprovado pela Comissão de Administração Pública (APU).

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Para ser aprovado, o projeto ainda tem que passar em primeiro turno no plenário, em segundo turno nas comissões, em segundo turno em plenário, até à sanção, promulgação ou veto do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) representadas, respectivamente, pelo coordenador executivo Alberto Ledur e pelo diretor Márcio Gleyson, estiveram em Belo Horizonte (MG) para acompanhar a tramitação do projeto de lei e apoiar as ações do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMP/MG).

De acordo com Alberto Ledur o projeto de lei enviado pelo PGJ é um grave ataque, não somente em Minas Gerais, mas para toda a categoria nacionalmente. “Este é o maior ataque a organização do quadro de servidores dos Ministérios Públicos dos Estados que temos notícia no país”.

A FENAMP e a ANSEMP realizaram, ainda, uma intervenção na frente do prédio da ALMG para chamar a atenção dos deputados estaduais sobre a gravidade desse projeto de lei que “assassina a carreira pública”.

Márcio Gleyson comenta que ação tenta sensibilizar a população de Minas Gerais não só pelo “assassinato da carreira pública” mas, também, do próprio Ministério Público. “o projeto de lei sendo aprovado fará do Ministério Público uma instituição fragilizada, manchando a credibilidade perante a população, que passará a ter uma postura incoerente ao questionar práticas de apadrinhamentos e nepotismo”.

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