Revogação da Resolução 53 tem pedido de vista no CNMP

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A análise da proposta de revogação da Resolução 53 do CNMP foi suspensa na sessão do dia 24 de maio em razão de um pedido de vista. A matéria disciplina a revisão anual dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais. Uma comitiva de dirigentes sindicais e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais se fez presente utilizando a camiseta da campanha da FENAMP contra a revogação da resolução.

O Dr. Aloísio Zimmer, representando a Fenamp, a ANSEMP e outras entidades estaduais, fez a sustentação oral, destacando que há fortes argumentos e razões jurídicas para enfrentar as decisões do mundo da política em relação a esta questão. Ele destacou a importância de atuar ainda mais para a manutenção deste direito, inclusive como forma de defesa da autonomia do Ministério Público: “É fundamental lutarmos até o final e assegurarmos que a Resolução 53 sobreviva”, acrescentou.

A proposta de revogação da Resolução 53/2010 do CNMP foi apresentada pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, em janeiro deste ano, durante a 1ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2017.

Em sua justificativa, Cláudio Portela afirmou que o entendimento atualmente consolidado no CNMP revela a superação do posicionamento firmado na resolução a ser revogada. “O Plenário desta Casa tem se manifestado no sentido de que falece ao Conselho competência para ordenar às unidades do Ministério Público a remessa de projeto de lei ao Poder Legislativo versando sobre a política remuneratória”, afirmou o corregedor.

O Coordenador Executivo da FENAMP, Tony Távora e o Assessor Jurídico da FENAMP, Aloísio Zimmer, em vídeo, avaliaram como muito positiva a movimentação dos servidores em torno da pauta.

O vídeo com o julgamento da proposta de revogação da resolução pode ser visto no canal da FENAMP no Youtube

 

Desde a propositura da revogação da resolução, a FENAMP vêm acompanhando esta matéria, inclusive tendo ingressado como parte interessada na ação, juntamente com a ANSEMP  e entidades estaduais do ES, BA, GO, SP, AP, MA e PA.

Assessoria de Comunicação

25/05/2017 13:03:09