ADIN contra Auxílio Moradia ganha força em Pernambuco

-

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado (Sindsemppe) manifesta posicionamento da entidade diante da ADIN

 

Após o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por parte da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), na semana passada (25/01), entidades classistas ligadas ao MP em todo o País manifestaram seu apoio à atuação da entidade nacional.

Para a Ansemp, o auxílio-moradia, pago a quase todos os membros do Ministério Público, confere uma “verdadeira afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da eficiência, da finalidade e da moralidade”.

Tal entendimento é avalizado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe), que, como filiado, ratifica o direcionamento da Ansemp, questionando a maneira indiscriminada com que o benefício é distribuído, pois, além de inconstitucional, gera impacto direto no orçamento do MP. No entendimento da entidade, o fato incide de forma direta no principal pleito da categoria: a campanha pela recomposição salarial. Desde maio/2015 os servidores do MPPE não têm seus vencimentos atualizados, exatamente por alegada falta de recursos  financeiros para promover o reajuste. “O Sindicato apoia essa luta, que busca tão somente que princípios constitucionais sejam respeitados”, afirma um diretor do Sindsemppe.

Ainda segundo a Ansemp, “o auxílio moradia acabou se estabelecendo como nítido complemento salarial, retirando dele o caráter de natureza ‘indenizatória’”. A contestação é também em relação ao teto do valor, pago igual ao dos ministros do STF, sem levar em conta a realidade de cada Estado da Federação.

O relator da Adin será o ministro Luiz Fux, que já deu liminares favoráveis à concessão do benefício a juízes.

Últimas

FENAMP participa de reunião com líder Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

A FENAMP e a ANSEMP participaram, na quarta-feira (21), de reunião com o líder Frente Parlamentar Mista...

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público apresenta pedido de suspensão da tramitação da PEC 32/2020

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolou, na noite de quarta-feira (21),...

Em ação com outdoors, SINDSEMP-SE dá visibilidade na luta contra Reforma Administrativa

O SINDSEMP-SE está empenhado na campanha de informação sobre os malefícios da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020,...

Frente Servir Brasil cobra divulgação de dados que governo federal usou para Reforma Administrativa

Os parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) protocolaram, na noite desta quarta-feira (21/10), um mandado de segurança que solicita ao Ministério da Economia abertura de dados que deram suporte à PEC 32/2020, conhecida como a Reforma Administrativa.

Mais Lidas

- Advertisement -

Você tambám vai se interessarRelacionado
Para você